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Prefeito Sérgio Fernandes assina termo de adequação da política de resíduos sólidos

O prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes assinou na segunda-feira (24) na sede do Ministério Público Estadual, em Natal, o termo de compromisso para a adequação do lixão municipal.

Imbuídos pelo princípio da preservação do meio ambiente e da saúde humana, o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Serra Negra do Norte discutiram a possibilidade de aplicação da política nacional de resíduos sólidos no Município, o que culminou com a assinatura de Termo de Acordo Interinstitucional, para implementação de medidas mitigadoras de danos ambientais.

O município de Serra Negra do Norte foi um dos onze da região do Seridó que estiveram presentes na audiência realizada pelo Ministério Público Estadual e Federal onde foi assinado o TAI para a adequação das instalações do lixão municipal e convertê-lo num aterro controlado.

A assinatura do termo é uma ação que demonstra a harmonia e cooperação entre os poderes executivo e judiciário, reforçando o vínculo do trabalho entre a Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual e Federal.
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