27/06/2024 - DECRETO Nº 668/2024
Declara de Interesse Público, para fins de
Desapropriação, o terreno com área total de 193,20 m 2 ,
que especifica e dá outras providências.
30/08/2024 - DECRETO Nº 671/2024
30/09/2024 - DECRETO Nº 672/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO
NORTE – RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/10/2024 - DECRETO Nº 673/2024
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS
DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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