30/11/2017 - LEI Nº 688/2017
Autoriza o município de SERRA NEGRA DO NORTE/RN a firmar convênio com os municípios que compõem a Associação dos Municípios do Seridó (AMS), visando à cooperação mútua entre as partes.
30/11/2017 - LEI Nº 689/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2017 - LEI Nº 690/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 351.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS.
30/11/2017 - LEI Nº 691/2017
CRIA O DEPARTAMENTO JURÍDICO NA ESTRUTURA FUNCIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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