30/10/2024 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 880/2024
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei
Complementar Municipal no 660, de 2 de junho de
2016, para adequá-la à Lei Federal no 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento
do Solo Urbano.
20/06/2024 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 870/2024
INSTITUI o Programa Socioambiental de
Coleta Seletiva Solidária SERRA NEGRA
RECICLA e dá outras providências.
06/10/2024 - LEI MUNICIPAL No 875/2024
Modifica a Lei Municipal no 846/2023 e
autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
áreas públicas visando a destinação de
programa de edificação de moradias.
13/09/2024 - LEI MUNICIPAL No 876/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE,
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
16/10/2024 - LEI MUNICIPAL No 877/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR
OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES
DA ALIENAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS,
CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL No
772/2021, NA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/10/2024 - LEI MUNICIPAL No 878/2024
CRIA O COMPLEXO INDUSTRIAL DE SERRA
NEGRA DO NORTE, DENOMINADO DE
COMPLEXO INDUSTRIAL DR. VAUBAN
BEZERRA DE FARIA E ESTABELECE
CONDIÇÕES PARA SUA INSTALAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/10/2024 - LEI MUNICIPAL No 879/2024
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS (ISS) VINCULADOS AOS
TERRENOS, LOTES, GALPÕES E ATIVIDADES
INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO COMPLEXO
INDUSTRIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE.
30/10/2024 - LEI MUNICIPAL No 881/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/10/2024 - LEI MUNICIPAL No 882/2024
“NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SERRA
NEGRA DO NORTE - RN, DO RATEIO DO COMPONENTE DE
QUALIDADE PREVISTO NO COFINANCIAMENTO DA
PORTARIA No 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS
DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE
SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS –
VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM
RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS.”
07/08/2024 - LEI MUNICIPAL N° 874/2024
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do
corrente Exercício 2024 e dá outras providências.
22/02/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 852 /2024
Autoriza a abertura de crédito especial ao
Orçamento do corrente Exercício 2024 e dá
outras providências.
22/02/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 853 /2024
Autoriza a abertura de crédito especial ao
Orçamento do corrente Exercício 2024 e dá
outras providências.
22/02/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 854 /2024
Abre crédito especial ao Orçamento do
corrente Exercício 2024 para fins que
menciona e dá outras providências.
22/02/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 856 /2024
Denomina as vias públicas do “Complexo Industrial
Dr. Vauban Bezerra de Faria”, e dá outras
providencias.
22/02/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 857/2024
Denomina as vias públicas inseridas no Loteamento
Serrano, nesta cidade, e dá outras providencias.
18/03/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 858/2024
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU
PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA.
11/03/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 859/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA
DO NORTE O BLOCO CARNAVALESCO “BLOCO
DO MAURÍCIO”.
11/03/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 860/2024
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO
AIRSOFT” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SERRA NEGRA DO NORTE, INCLUINDO-O
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO” COMO SENDO NA
PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO DE
CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/03/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 861/2024
Autoriza a abertura de crédito especial ao
Orçamento do corrente Exercício 2024 e
dá outras providências.
20/03/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 862/2024
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA
REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL E DO APOIO PEDAGÓGICO EM
EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI
FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
12/04/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 863/2024
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de
provimento efetivo, e dá outras providências.
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