02/01/2017 - DECRETO Nº 423/2017
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
02/01/2017 - DECRETO Nº 424/2017
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, A APLICAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2017 - DECRETO Nº 425/2017
REGULAMENTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2017 - DECRETO Nº 426/2017
REGULAMENTE O TRAMAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2017 - DECRETO Nº 427/2017
DETERMINA QUE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/ RN ATUE NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
02/01/2017 - DECRETO Nº 428/2017
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/01/2017 - DECRETO Nº 429/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS DAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE.
05/01/2017 - DECRETO Nº 430/2017
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE ÁLVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/01/2017 - DECRETO Nº 431/2017
ATO DELEGATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/01/2017 - DECRETO Nº 432/2017
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/01/2017 - DECRETO Nº 433/2017
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DIFERENCIADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
01/02/2017 - DECRETO Nº 434/2017
ATO DELEGATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/2017 - DECRETO Nº 435/2017
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS / COLAPSO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE – 1.4.1.20.
14/02/2017 - DECRETO Nº 436/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO, OS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2017, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2017 - DECRETO Nº 437/2017
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA EDILIDADE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 589/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2017 - DECRETO Nº 440/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13/04/2017, QUINTA FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/2017 - DECRETO Nº 441/2017
Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
11/05/2017 - DECRETO Nº 442/2017
DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DE FEIRA LIVRE DO DIA 20 DE MAIO DE 2017 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2017 - DECRETO Nº 451 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 682 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2017 - DECRETO Nº 452 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
ESTABELECE NORMAS PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
