02/06/2016 - Código de Obras e Posturas
27/01/2016 - Lei nº 652/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2016 - Lei nº 653/2016
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2016 - Lei nº 654/2016
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO APOIO PEDAGÓGICO EM EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos (clique aqui).
07/03/2016 - Lei nº 655/2016
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos (clique aqui).
11/04/2016 - Lei nº 656/2016
DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NESTA CIDADE COM LIMITES DESCRITOS NO ARTIGO 1º DE SEVERINA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2016 - Lei nº 657/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “DONA PALMERA” O PRÉDIO DO PREVCIDADE, NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2016 - Lei nº 658/2016
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2016 - Lei nº 659/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE JETON MENSAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2016 - Lei nº 660/2016
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2016 - Lei nº 661/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/08/2016 - Lei nº 662/2016
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA PATERNIDADE CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/08/2016 - Lei nº 663/2016
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 644/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/08/2016 - Lei nº 664/2016
RENOMEIA A BARRAGEM DINAMARCA DE “BARRAGEM RUY PEREIRA DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
29/11/2016 - Lei nº 665/2016
INSTITUI O “DIA DO VOLUNTARIADO” NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2016 - Lei nº 666/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE – RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
