20/01/2015 - Lei 627/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2015 - Lei 628/2015
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO APOIO PEDAGÓGICO EM EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2015 - Lei 629/2015
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2015 - Lei 630/2015
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2015 - Lei 631/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE UNIFICAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1969 - Lei 632/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “FRANCISCO DE ASSIS SILVA” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DIX-SEPT ROSADO, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL ARTHÉPHIO BEZERRA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2015 - Lei 633/2015
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
15/05/2015 - Lei 634/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “GERALDO MONTEIRO DE BRITO” A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA LOCALIZADA PRÓXIMO AO MIRANTE DAS ÁGUAS NATÉRCIO DANTAS DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2015 - Lei 635/2015
DENOMINA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO HELVÉCIO PRAXEDES, PARALELA À RUA DESCARTE MARIZ E À FAIXA DE TERRA DE DOMÍNIO DA BR-427, DE “MANOEL BATISTA FILHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2015 - Lei 636/2015
DENOMINA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO HELVÉCIO PRAXEDES, PARALELA À RUA FERNANDO MARQUES FERNANDES E À RUA MARIA LAURA, DE “ELLEN CRISTINA GADELHA BELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2015 - Lei 637/2015
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2015 - Lei 638/2015
CONCEDE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE RESIDEM EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2015 - Lei 639/2015
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS(AS) SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS, DO(A) CHEFE DE GABINETE CIVIL, DO(A) CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO E DO(A) PROCURADOR(A) JURÍDICO(A) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2015 - Lei 640/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 541/2011, REVOGA A LEI MUNICIPAL 631/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2015 - Lei 641/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2015 - Lei 642/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA FIXA DE CHEFIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2015 - Lei 643/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA FIXA DE GESTOR(A) DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/10/2015 - Lei 644/2015
CRIA A MEDALHA PERY LAMARTINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/10/2015 - Lei 645/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “OSVALDO FERNANDES” A RUA PROJETADA, PARALELA A BR 427, LOCALIZADA NO BAIRRO ARÉCIO BATISTA DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2015 - Lei 646/2015
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA FIXA DE CHEFIA DE SERVIÇOS GERAIS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/11/2015 - Lei 647/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O IMÓVEL ONDE HOJE FUNCIONA SUA SEDE, LOCALIZADO NA RUA OTAVIANO AUGUSTO DE ARAÚJO, 63, CENTRO DESTA CIDADE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
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