14/02/2012 - Lei 545/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E OS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
20/03/2012 - Lei 546/2012
ATUALIZA A TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO APOIO PEDAGÓGICO EM EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2012 - Lei 547/2012
DISPÕE SOBRE A GRATIFCAÇÃO DE DIRETORES E VICE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, ELEITOS NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/03/2012 - Lei 548/2012
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/03/2012 - Lei 549/2012
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DO BAIRRO ARÉCIO BATISTA DE FARIA DE “PAULINA BEZERRA DE FARIA MARIZ” DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2012 - Lei 550/2012
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE OPERADOR DE SISTEMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/04/2012 - Lei 551/2012
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2012 - Lei 552/2012
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/06/2012 - Lei 553/2012
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR OS CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES E COORDENADORES OU QUALQUER CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/06/2012 - Lei 554/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/06/2012 - Lei 555/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2012 - Lei 556/2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2012 - Lei 557/2012
DENOMINA A RUA PROJETADA LOCALIZADA À DIVISA COM A BR 427, TENDO INÍCIO DAS CASAS DE CRISTOVÃO DANTAS, PERPENDICULAR COM A RUA EPAMINONDAS BELO ATÉ O FINAL DA ENTRADA DA NOSSA CIDADE, DE OTÁVIO JERÔNIMO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2012 - Lei 558/2012
CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR JURÍDICO E DE CONTADOR NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2012 - Lei 559/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURIDIC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2012 - Lei 560/2012
DENOMINA A RUA PROJETADA LOCALIZADA Á ESQUERDA COM A BR 427 FICANDO PRÓXIMO A RUA EPAMINONDAS BELO DE "CÍCERA DANTAS DE FARIA".
19/12/2012 - Lei 561/2012
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2012 - Lei 562/2012
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/12/2012 - Lei 563/2012
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2012 - Lei 564/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE – RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2012 - Lei 565/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA MURADA DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHEPHIO BEZERRA DA CUNHA DE "PROFESSOR RODOLFO DA SILVA NETO".
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