28/03/2007 - Lei 406/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
02/04/2007 - Lei 407/2007
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2007 - Lei 408/2007
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2007 - Lei 409/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2007 - Lei 410/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE SAÚDE E DE TODAS AS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, CARTAZES EXPLICANDO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO TABAGISMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2007 - Lei 411/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ESCOLA DE INCLUSÃO DIGITAL E CIDADANIA - CGEIDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2007 - Lei 412/2007
ALTERA O ART. 3º, INCISO I DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2007 - Lei 413/2007
INSTITUI ABONO EM FAVOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2007 - Lei 414/2007
ABRE O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2007 - Lei 415/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2007 - Lei 415/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2007 - Lei 416/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE DE "HORTAS COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/09/2007 - Lei 417/2007
DENOMINA DE "JOSÉ BERNARDES MARIZ" O CENTRO MUNICIPAL MÚLTIPLO USO INOMINADO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/09/2007 - Lei 418/2007
DENOMINA DE "JOSÉ ÁLVARES MARIZ" O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL "LAGOA DA SERRA" INOMINADO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/09/2007 - Lei 419/2007
DENOMINA DE "JOÃO BATISTA MONTEIRO DE ARAÚJO" A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL "LAGOA DA SERRA" INOMINADA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2007 - Lei 420/2007
DENOMINA DE "QUINCA GENRO" O AÇUDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL "BELO MONTE" INOMINADO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2007 - Lei 421/2007
DENOMINA VEREADOR MANOEL ALVES DOS SANTOS (NEZINHO) O PRÉDIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO INOMINADO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2007 - Lei 422/2007
DISPÕE SOBRE O CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO RURAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2007 - Lei 423/2007
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHEPHIO BEZERRA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2007 - Lei 424/2007
DENOMINA DE "RITA MARIA DE JESUS" A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE BARRA DE SÃO PEDRO INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/2007 - Lei 425/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO PIRANHAS - CERPIL OS BENS QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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