Publicações

Dispõe sobre a consolidação da organização estrutural do Poder Executivo Municipal; sobre a criação e extinção de
cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo; e dá outras
providências.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO PARTICULAR DE USO DE BENS MÓVEIS
E IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal n° 795, de 28 de junho de 2022.

Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Exercício De 2022, Para Atender As
Determinações Contidas Na Nova Lei Do Fundeb - 14.113/2020, No Tocante A
Complementação Do VAAT, E Dá Outras Providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SERRA
NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE“COMPLEXO INDUSTRIAL
Dr. VAUBAN BEZERRA DE FARIA”, A ÁREA DE TERRENO A SER DISPONIBILIZADA PARA O
SEGMENTO PRODUTIVO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde -
ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e
§ 11 da Constituição Federal.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS
ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE
SERRA NEGRA DO NORTE, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ
PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias anuais, destinadas aos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Serra Negra/RN, para
aquisição de bloqueador solar corporal, bloqueador labial e fardamento.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA MINI CAVALGADA DA FESTA DO AGRICULTOR E CAVALGADA DOS SERTÕES JUVENAL
LAMARTINE DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO
DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Institui o Incentivo por Desempenho Individual Variável- IDIV,
a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e
Equipes de Atenção Primária (EAP) que colaboram com os indicadores do Ministério
da Saúde -MS, no âmbito do Município de Serra Negra do Norte - RN,
com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica
e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem
como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para
Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e
dá outras providências.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FAZER PARTE DO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE.