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2018
04/12/2018 - LEI Nº 711/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE-RN PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2018 - LEI N° 709 - 2018
Considera de Utilidade Pública a Associação Jovem de Difusão Cultural de Serra Negra do Norte/RN.
27/11/2018 - Código Tributário
01/07/2018 - LEI N° 693 -2018 - ANEXOS
01/07/2018 - LEI N° 692 - Salário Minimo 2018
01/07/2018 - LEI N° 693 - Salário Professores 2018
01/07/2018 - LEI N° 694 -2018 - ASSISTENCIA SOCIAL
01/07/2018 - LEI N° 695 -2018 - UTILIDADE PUBLICA - IGREJA EVANGELICA
01/07/2018 - LEI N° 696 -2018 - gratificação Prog. Criança Feliz
01/07/2018 - LEI N° 697 -2018 - LDO 2019
01/07/2018 - LEI N° 699 - Prog. de Incentivo a Aposentadoria - PAI
01/07/2018 - LEI N° 700 - parceria HEMOCENTRO
01/07/2018 - LEI N° 701 - credito suplementar
01/07/2018 - LEI N° 703 - numeração dos prédios
01/07/2018 - LEI N° 706 - ANEXOS ALTERAÇÃO LDO 2019
01/07/2018 - LEI N° 708 - CODIGO TRIBUTÁRIO
01/07/2018 - LEI N° 710 - utilidade pública - ASSOC CRIADORES SUINOS
01/07/2018 - LEI N° 702 - ACESSO A INFORMAÇÃO
01/07/2018 - LEI N° 704 - CREDITO ESPECIAL SAUDE
01/07/2018 - LEI N° 705 - NANISMO
01/07/2018 - LEI N° 706 - MODIFICAÇÃO LDO
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