Leis Municipais
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ANO DE 2018
07/12/2018 - ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 1268B3EF
07/12/2018 - PORTARIA N°: 385/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 047658BC
07/12/2018 - ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - FF6F57BD
07/12/2018 - ANEXO II - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - FB0399B3
07/12/2018 - ANEXO I - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - F39C45E1
07/12/2018 - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2018 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017, REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - DF09595E
06/12/2018 - PORTARIA N°: 382/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F84F08E9
06/12/2018 - REF. PROCESSO LICITATÓRIO MSNN/RN N° 1811220003 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 036/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - EB94AC6A
06/12/2018 - EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 047/2018 - CREDENCIAMENTO N° 004/2018 ? PROC. ADMINIST MSNN/RN N° 1811220003. - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - D0FEF359
06/12/2018 - PORTARIA N°: 384/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - D080377F
06/12/2018 - PORTARIA N°: 383/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 7C0E8FBD
05/12/2018 - PORTARIA N°: 380/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 58357845
05/12/2018 - PORTARIA N°: 379/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 454C379B
05/12/2018 - EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 046/2018 - CREDENCIAMENTO N° 004/2018 ? PROC. ADMINIST MSNN/RN N° 1811220003 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 25C41AB8
05/12/2018 - PORTARIA N°: 381/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 1BBB91A8
05/12/2018 - ATO DE ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO Nº: PP 056/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 9DB89786
05/12/2018 - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2018 ? PROC. LICITATÓRIO MSNN/RN N° 1811200001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - F4007E2E
05/12/2018 - RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO MSNN/RH - 1703310018 - GABINETE CIVIL - ECA7BE03
05/12/2018 - RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811290017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/ 2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - D6442B03
05/12/2018 - EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 045/2018 - CREDENCIAMENTO N° 004/2018 ? PROC. ADMINIST MSNN/RN N° 1811220003 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - D22FFD75
05/12/2018 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº: PP 056/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - CC1C6177
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