Leis Municipais
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ANO DE 2018
29/11/2018 - PORTARIA Nº 191/2018 - GABINETE CIVIL - 3801B064
29/11/2018 - PORTARIA N°: 375/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 36A8C1A1
28/11/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - F0788DDA
28/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 708, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. - GABINETE CIVIL - C751F8B2
28/11/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. - GABINETE CIVIL - AA6A2C66
28/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811270002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/ 2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 3515C109
28/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811270001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 2737846F
28/11/2018 - PORTARIA N°: 372/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 1EAD1691
28/11/2018 - PORTARIA N°: 373/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 1985D81C
27/11/2018 - PORTARIA Nº 189/2018 - GABINETE CIVIL - D9946A2F
27/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811260010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/ 2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - B7E043DE
27/11/2018 - EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2018 TOMADA DE PREÇOS N° 007/2018 ? PROC. ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1808290001. - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 94ECCD17
27/11/2018 - PORTARIA Nº 190/2018 - GABINETE CIVIL - 78AB0D50
27/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811260012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 5989C680
27/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811260014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/ 2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 37BAD483
24/11/2018 - PORTARIA N°: 371/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FB3DA2E5
24/11/2018 - COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1808290001 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - CFBB3E43
24/11/2018 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 007/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1808290001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 70A4C250
24/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811220002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 141362DA
24/11/2018 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 007/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1808290001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 0327B09E
23/11/2018 - AVISO DE CIÊNCIA (ABERTURA DE PESQUISA MERCADOLÓGICA, SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA) - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - F2974E91
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