Leis Municipais
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ANO DE 2018
28/11/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - F0788DDA
28/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 708, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. - GABINETE CIVIL - C751F8B2
28/11/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. - GABINETE CIVIL - AA6A2C66
28/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811270002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/ 2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 3515C109
28/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811270001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 2737846F
28/11/2018 - PORTARIA N°: 372/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 1EAD1691
28/11/2018 - PORTARIA N°: 373/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 1985D81C
27/11/2018 - PORTARIA Nº 189/2018 - GABINETE CIVIL - D9946A2F
27/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811260010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/ 2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - B7E043DE
27/11/2018 - EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2018 TOMADA DE PREÇOS N° 007/2018 ? PROC. ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1808290001. - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 94ECCD17
27/11/2018 - PORTARIA Nº 190/2018 - GABINETE CIVIL - 78AB0D50
27/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811260012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 5989C680
27/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811260014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/ 2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 37BAD483
24/11/2018 - PORTARIA N°: 371/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FB3DA2E5
24/11/2018 - COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1808290001 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - CFBB3E43
24/11/2018 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 007/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1808290001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 70A4C250
24/11/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1811220002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 141362DA
24/11/2018 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 007/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1808290001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 0327B09E
23/11/2018 - AVISO DE CIÊNCIA (ABERTURA DE PESQUISA MERCADOLÓGICA, SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA) - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - F2974E91
23/11/2018 - AVISO DE CIÊNCIA (ABERTURA DE PESQUISA MERCADOLÓGICA, SERVIÇOS DE ASSESSORIA OPERACIONAL DOS CONTRATOS DE REPASSE DA OGU/OGE) - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - E94C63D4
23/11/2018 - AVISO DE CIÊNCIA (ABERTURA DE PESQUISA MERCADOLÓGICA, SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ENFERMAGEM NA ASSISTÊNCIA BÁSICA, BEM COMO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN) - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - E536D467
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