Leis Municipais
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ANO DE 2018
21/12/2018 - PORTARIA N°: 402/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - C1D1DEC0
21/12/2018 - PORTARIA Nº 196/2018 - GABINETE CIVIL - A807E8B1
21/12/2018 - PORTARIA Nº 195/2018 - GABINETE CIVIL - A662903A
21/12/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1812200004 PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 69F6CAE9
21/12/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1812200007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 2DDC621D
21/12/2018 - PORTARIA N°: 404/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 272ADDF5
21/12/2018 - PORTARIA N°: 403/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 159D0411
21/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2018 - AO CONTRATO ADM. Nº 076/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1712070001 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 0E0CE8C4
20/12/2018 - PORTARIA Nº 194/2018 - GABINETE CIVIL - FEA76137
20/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 089/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1712290001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - F52DF052
20/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2018 INEXIGIBILIDADE N° 019/2018 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1807050001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - E5B13F1A
20/12/2018 - ATO DE ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO Nº: PP 064/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - DB052461
20/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 086/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1712270001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - D56F5745
20/12/2018 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº: PP 063/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - D4AD4A2B
20/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2018 TOMADA DE PREÇOS N° 012/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1712130002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - ABEE86B9
20/12/2018 - COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1811290001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - A28DF7AB
20/12/2018 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº: PP 064/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 96576A8A
20/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2018 TOMADA DE PREÇOS N° 011/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1712130001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 8A26BE29
20/12/2018 - ATO DE ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO Nº: PP 063/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 7DD35B30
20/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2018 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2017 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM/RN ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1802090001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 472DB7E7
20/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1712070001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 1C0959E9
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