Leis Municipais
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ANO DE 2018
12/09/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2018 PROC. ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1808240003 RETIFICAÇÃO PARCIAL DO EDITAL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 4138A97B
12/09/2018 - PORTARIA Nº 009/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE - 322910B4
12/09/2018 - PORTARIA Nº 010/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE - 0EDBD444
07/09/2018 - PORTARIA Nº 291/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DB9ACF5F
07/09/2018 - PORTARIA Nº 292/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 4AA9C005
07/09/2018 - CONTRATO TEMPORÁRIO MSNN-RH/1703310022 - GABINETE CIVIL - 0289E736
06/09/2018 - DECRETO Nº 469/2018, - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - GABINETE CIVIL - DFA9AFA4
06/09/2018 - PORTARIA Nº 289/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DEF40C68
06/09/2018 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 025/2018 REF PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1808170003 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - A2C3C7B4
06/09/2018 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029/2018 REF PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1809050004 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 8F12E303
06/09/2018 - PORTARIA Nº 290/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 8DDE3929
06/09/2018 - PORTARIA Nº 288/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 6167122D
06/09/2018 - EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2018 INEXIGIBILIDADE N° 029/2018 ? PROC. ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1809050004 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 376D7573
05/09/2018 - PORTARIA Nº 152/2018 - GABINETE CIVIL - 5E0B2D7B
05/09/2018 - TERMO DE DISPENSA Nº 017/2018 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1808310019 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 5D084545
05/09/2018 - EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DISPENSA N° 017/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1808310019 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 0BD66375
05/09/2018 - DECRETO Nº 469/2018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. - GABINETE CIVIL - 0AA02427
04/09/2018 - PORTARIA Nº 284/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 54B1F9D7
04/09/2018 - PORTARIA Nº 287/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 749886C9
04/09/2018 - PORTARIA Nº 286/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 9E031954
04/09/2018 - PORTARIA Nº 285/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - D40A6F67
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