Leis Municipais
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ANO DE 2018
29/12/2018 - PORTARIA Nº 199/2018 - GABINETE CIVIL - 3B9F69B7
29/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 002/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1705250001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 248EF7B8
29/12/2018 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº: PP 065/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 20631869
28/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2018 TOMADA DE PREÇOS N° 005/2018 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1804030002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - F0452F64
28/12/2018 - PORTARIA N°: 410/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EEF709FC
28/12/2018 - PORTARIA N°: 364/2018 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - AE313A9F
28/12/2018 - PORTARIA N°: 409/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 806FF52C
28/12/2018 - PORTARIA Nº 198/2018 - GABINETE CIVIL - 26C36286
28/12/2018 - PORTARIA N°: 401/2018 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 1082E31E
27/12/2018 - PORTARIA N°: 406/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - E580A757
27/12/2018 - PORTARIA N° 0002/2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DB9807E9
27/12/2018 - PORTARIA N°: 407/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - D2FB74ED
27/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 003/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1701110001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - ABDE3B19
27/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2018 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1803120001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - A2E33878
27/12/2018 - PORTARIA N°: 408/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 90EC595A
27/12/2018 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030/2018 - GABINETE CIVIL - 844CDFE4
27/12/2018 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 063/2018 ? PROC. ADM. MSNN/RN Nº 1811290001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 655F6DE4
27/12/2018 - VALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2018 - PREGÃO PRESENCIAL N° 063/2018 ? PROC. ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1811290001. - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 5F41D5C8
27/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 004/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1701110001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 53D9D6F6
27/12/2018 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 002/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1701230001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 4F5B2474
22/12/2018 - REF. PROCESSO LICITATÓRIO MSNN/RN N° 1809250010 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 032/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 96C9A080
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