Leis Municipais
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ANO DE 2018
07/12/2018 - ANEXO I - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 84C606EC
07/12/2018 - ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 8183F926
07/12/2018 - ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 7F41FA81
07/12/2018 - ANEXO II - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 7E1016CB
07/12/2018 - ANEXO I - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 7720BDD4
07/12/2018 - ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 72C6D432
07/12/2018 - ANEXO 9 - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 611D9AEB
07/12/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1812060011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 5F2F9D22
07/12/2018 - ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 4CEE0656
07/12/2018 - ANEXOS LEI 711/2018 - EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA - GABINETE CIVIL - 48412E24
07/12/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1812060006 PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/ 2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 3C7EFBA6
07/12/2018 - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 087/2018 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017, REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 2835A010
07/12/2018 - ANEXO II - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 2429C2EB
07/12/2018 - ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 1D97AB3C
07/12/2018 - ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - 1268B3EF
07/12/2018 - PORTARIA N°: 385/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 047658BC
07/12/2018 - ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - FF6F57BD
07/12/2018 - ANEXO II - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - FB0399B3
07/12/2018 - ANEXO I - LEI MUNICIPAL N.º 711/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - GABINETE CIVIL - F39C45E1
07/12/2018 - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2018 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017, REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - DF09595E
06/12/2018 - PORTARIA N°: 382/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F84F08E9
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