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2022
30/03/2022 - Lei Municipal Nº 784/2022
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, INSTITUI A CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, INSTITUI A CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/03/2022 - Lei Municipal Nº 783/2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL
NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
04/03/2022 - Lei Municipal Nº 782/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “CHICO DE JOSUÉ”, A PRAÇA QUE
ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DA LIBERDADE, NA CIDADE DE SERRA NEGRA DO
NORTE.
ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DA LIBERDADE, NA CIDADE DE SERRA NEGRA DO
NORTE.
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