ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº: 027/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1803210001
OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de Ensiladeiras e de Jogo de Facas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
PREÂMBULO
No dia 09 de abril de 2018, às 08h00min, reuniram-se na sala de reunião do prédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, sito a Rua Senador José Bernardo, nº 110, centro, o Pregoeiro Cayron Changllon Santos Sousa Araújo, e a equipe de apoio Leilany Gomes Silva e Severino Florêncio de Oliveira Neto, designados pela portaria 331/2017, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, constatou-se a ausência de três (03) empresas enquadradas como ME e EPP e sediadas local e regionalmente, sendo apurada de forma geral, ou seja, sendo permitida a participação de todas as empresas interessadas.
Ao contínuo, foi recebido o documento para credenciamento e os envelopes: declarações prévias, proposta e os documentos de habilitação, iniciando-se os trabalhos com o exame dos documentos oferecido pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:
CREDENCIAMENTO
EMPRESAS | REPRESENTANTES |
SERGIO TORRES IRRIGAÇÃO - ME | Sérgio Torres |
ARMAZÉM ZEZÃO LTDA | Não credenciado |
A empresa licitante: ARMAZÉM ZEZÃO LTDA, Não teve seu representante credenciado pelo não cumprimento do item editalício nº 3.1 ?Para o credenciamento do representante da Licitante deverão ser apresentados, em uma (01) via e, se cópias, devidamente autenticadas por tabelião de notas, ou por servidor da Administração Municipal em atuação na Comissão Permanente de Licitação, neste caso em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário da sessão de licitação?
O pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento.
Em seguida, foi aberto o envelope nº 01 ? DECLARAÇÕES PRÉVIAS, tendo a empresa: ARMAZÉM ZEZÃO LTDA e SERGIO TORRES IRRIGAÇÃO ? ME, apresentado as Declarações solicitadas.
REGISTRO DO PREGÃO
Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo CLASSIFICADO as propostas das empresas licitantes: ARMAZÉM ZEZÃO LTDA e SERGIO TORRES IRRIGAÇÃO ? ME, passando-se a Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal No 10.520, de 17/07/2002.
Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente o único representante credenciado, da empresa licitante: SERGIO TORRES IRRIGAÇÃO ? ME a formular lances de forma sequencial. A sequência de ofertas de lances registrados no MAPA COMPARATIVO DAS PROPOSTAS.
CLASSIFICAÇÃO
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, conformidade: A PROPOSTA CONSOLIDADA.
NEGOCIAÇÃO
Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação.
HABILITAÇÃO
Aberto o Envelope nº 03 ? documentos de habilitação do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o não atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital pela empresa licitante: SERGIO TORRES IRRIGAÇÃO ? ME.
RESULTADO
À vista da habilitação, foi declarada VENCEDORA porém INABILITADA do presente certame a empresa licitante: SERGIO TORRES IRRIGAÇÃO ? ME, pelo não cumprimento do item editalício nº 7.1.2 ? c) ?Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual e com a Procuradoria Geral do Estado da sede da licitante, mediante certidão negativa de débitos?, apresentando a mesma com vigência do dia 08 de abril de 2018. Conforme previsão editalícia nº 8.21 - Na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade fiscal e trabalhista quando da comprovação, será assegurado prazo de cinco dias úteis, prorrogável por igual período quando requerida pelo licitante e mediante apresentação de justificativa, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. O Pregoeiro concedeu o prazo de cinco (05) dias úteis para que a empresa licitante SERGIO TORRES IRRIGAÇÃO ? ME sanasse as falhas detectadas. A referida empresa pode apresenta dita documentação antes do término do prazo de cinco (05) dias úteis.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO PÚBLICA
Não houve ocorrências do pregão nem manifestação do interesse em recorrer. A equipe de apoio procedeu à verificação da autenticidade dos documentos de habilitação emitidos pela internet.
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representante do licitante relacionado.
ASSINAM:
REPRESENTANTES DA EMPRESA | PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO |
-------------------------------------------------- SERGIO TORRES IRRIGAÇÃO ? ME | ------------------------------------------------------- Cayron Changllon Santos Sousa Araújo |
Pregoeiro | |
------------------------------------------------- ARMAZÉM ZEZÃO LTDA | ------------------------------------------------------- Leilany Gomes Silva |
Apoio | |
------------------------------------------------------- Severino Florêncio de Oliveira Neto | |
Apoio |
Publicado por:
Severino Florêncio de Oliveira Neto
Código Identificador:428A46A4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2018. Edição 1743
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