Legislação
PUBLICAÇÕES E ETC
01/09/2022 - AUTORIZAÇÃO PARA MENORES PARA SHOWS, FESTAS E EVENTOS
23/04/2021 - DECRETO Nº 557
12/07/2023 - Organograma
22/09/2023 - PORTARIA Nº246
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOTADAMENTE PELO QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E COM FULCRO NO DO ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 525/2011,
