GABINETE CIVIL
CARTA DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO

 

Considerando o cumprimento da suspenção disciplinar pelo período de 60 (sessenta) dias consecutivos, compreendidos entre 07 de dezembro de 2017 a 04 de fevereiro de 2018, com retorno previsto para o dia 05/02/2018, conforme previsto na portaria n° 0337/2017 e em face de sua ausência injustificada e continuada ao serviço;

Considerando o prazo estabelecido para o retorno ao trabalho encontrar-se vencido, venho através desta notificá-la a comparecer imediatamente ao trabalho e assumir suas funções, no cargo de Assistente Administrativo com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

O não retorno imediato ao trabalho poderá acarretar sua exoneração, conforme dispõe o artigo 25 da Lei Complementar Municipal nº 525/2011, de 10 de junho de 2011.

 

Gabinete Civil do Município de Serra Negra do Norte/RN, 22 de fevereiro de 2018.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/02/2018. Edição 1712

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ASSUNTO: ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 089/2017 PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1712290001

OBJETO: Contratação dos serviços de profissional para consultoria em gestão ambiental na elaboração, implementação e execução de projetos voltados para viabilizar a disposição adequada dos resíduos sólidos do município de Serra Negra do Norte/RN.

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

 

ASSUNTO: ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

 

Trata-se de Impugnação ao Edital, formulada pelo cidadão BIAGIONE DE FARIA RANGEL, no âmbito do procedimento licitatório, realizado na modalidade Pregão Presencial Nº 089/2017.

 

O Impugnante se insurge contra a ?...ausência de comprovação de formação técnica para a contratação do profissional especializado que será responsável por prestar consultoria em gestão ambiental.?

 

Com relação à tal exigência, entendemos que a mesma deverá ser acatada, haja vista a legislação específica para o caso, não se tratando o objeto da licitação de serviço que possa ser executado por qualquer engenheiro ou especialista no tema.

 

A exigência editalícia de comprovação de registro da licitante e de seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ? CREA encontra amparo legal na Lei nº 11.445/2007, Decreto Federal nº 7.217/2010, e nas Resoluções CONFEA: N° 1.048, de 14 de agosto de 2013 e 218/1973.

 

Vejamos:

 

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

 

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências

 

(...)

 

Art. 3º Para os efeitos desta Lei considera-se:

 

I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

 

(...)

 

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

 

DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

 

Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

 

(...)

 

Art. 2º Para os fins deste Decreto, consideram-se:

 

(...)

 

XI - serviços públicos de saneamento básico: conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços;

 

Conforme a legislação acima identificada, os serviços de públicos de manejo de resíduos sólidos são considerados como serviços públicos de saneamento básico que, para a sua correta execução, reclamam a responsabilidade de técnico devidamente registrado no CREA ? Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, para a sua fiscalização, acompanhamento, supervisão.

 

Face ao exposto, esta CPL entende que a presente Impugnação deve ser julgada PROCEDENTE, devendo ser retificado o Edital, no item correspondente à capacidade técnica dos licitantes, que passará a contar com a seguinte redação:

 

7.1.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

 

Atestado de capacidade técnica expedido por pessoas jurídicas tomadoras dos serviços executados pela licitante e compatível com o objeto desta licitação; e

 

Prova de Registro e Quitação do licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Engenheiro Civil ou ambiental.

 

Destarte, visando à amplitude da disputa, o descritivo deve ser corrigido, conforme acima exposto, e o edital republicado recontando o prazo legal em cumprimento às determinações legais.

 

Serra Negra do Norte/RN, 12 de janeiro de 2018.

 

CAYRON CHANGLLON SANTOS SOUSA ARAÚJO

Pregoeiro

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2018. Edição 1683

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1710100032 TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2017

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada na TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1710100032, Contratação dos serviços de execução da obra de pavimentação e drenagem superficial de vias públicas nas Ruas Fernandes Marques e Epaminondas Belo: MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ? ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação da empresa acima mencionada para a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, comunicamos ao representante credenciado da empresa licitante acima supracitada do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para comparecer munido de todas as certidões negativas de débitos (nacional, estadual e municipal) referentes à regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de a contratação não se concretizar, para assinar o Contrato Administrativo, à sede da Prefeitura Municipal.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 08 de janeiro de 2018.

 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/01/2018. Edição 1679

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1711240010 TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2017

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada na TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1711240010, Contratação dos serviços de execução do saldo remanescente das obras de Construção da 1.ª Etapa do Campo de Futebol do Município de Serra Negra do Norte/RN: ESCALA CONTRUÇÕES EIRELI, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação da empresa acima mencionada para a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, comunicamos ao representante credenciado da empresa licitante acima supracitada do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para comparecer munido de todas as certidões negativas de débitos (nacional, estadual e municipal) referentes à regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de a contratação não se concretizar, para assinar o Contrato Administrativo, à sede da Prefeitura Municipal.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 29 de dezembro de 2017.

 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2018. Edição 1674

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712270003 PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2017

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712270003, cujo o objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais) nos condicionadores de ar do Município de Serra Negra do Norte/RN: SERIDO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, Senhor João Enéas de Almeida requereu a convocação da empresa acima mencionada para a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, comunicamos ao representante credenciado da empresa licitante acima supracitada do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura do referido Contrato Administrativo.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 15 de janeiro de 2018.

 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2018. Edição 1684

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712280002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2017

Vimos através deste, comunicar as empresas vencedoras e habilitadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712280002, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais) nos veículos que compõem a frota municipal: próprios, cedidos, conveniados (atuais e futuros) do município de Serra Negra do Norte/ RN: PEDRO AFONSO DANTAS ? ME, TOP PEÇAS LTDA ? EPP e JOSÉ VIEIRA DE MEDEIROS FILHO ? EPP, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, Senhor João Enéas de Almeida requereu a convocação das empresas acima mencionadas para as assinaturas dos Contratos Administrativos.

 

Assim, comunicamos aos representantes credenciados das empresas licitantes acima supracitadas do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura dos referidos Contratos Administrativos.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 18 de janeiro de 2018. 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2018. Edição 1687

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801090001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018

Vimos através deste, comunicar as empresas vencedoras e habilitadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801090001, cujo objeto é o Registro de Preços para possível contratação gradativa dos serviços de borracharia no conserto e troca de pneus: EDIVAL DA SILVA JUNIOR 02199326462 e CICERO CESARIO DA SILVA 08932593493, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação das empresas acimas mencionadas para as assinaturas das Atas de Registro de Preços.

 

Assim, comunicamos aos representantes credenciados das empresas licitantes acima supracitadas do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura das referidas Atas de Registro de Preços.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 25 de janeiro de 2018.

 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2018. Edição 1692

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801090002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801090002, cujo objeto é o Registro de Preços para possível contratação gradativa dos serviços de lavagem dos veículos, maquinário e motocicletas que compõem a frota municipal: EDIVAL DA SILVA JUNIOR 02199326462, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação da empresa acima mencionada para a assinatura da Ata de Registro de Preços.

 

Assim, comunicamos ao representante credenciado da empresa licitante acima supracitada do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 25 de janeiro de 2018.

 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2018. Edição 1692

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801090003 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801090003, cujo objeto é o Registro de Preços para possível aquisição gradativa de cloro liquefeito: SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES SA, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação da empresa acima mencionada para a assinatura da Ata de Registro de Preços.

 

Assim, comunicamos ao representante credenciado da empresa licitante acima supracitada do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 25 de janeiro de 2018.

 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2018. Edição 1692

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801100002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801100002, cujo objeto é a Aquisição gradativa de medicamentos constantes na tabela da lista de preço de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, emitida pela câmara de regulação do mercado de medicamento - CMED/secretaria executiva/agência nacional de vigilância sanitária ? ANVISA, de 19 de dezembro de 2017: FARMÁCIA SANTANA LTDA ? ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação da empresa acima mencionada para a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, comunicamos ao representante credenciado da empresa licitante acima supracitada do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura do referido Contrato Administrativo.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 15 de fevereiro de 2018.

 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/02/2018. Edição 1706

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801220005 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801220005, cujo objeto é o Registro de preços para possível contratação gradativa dos serviços de manutenção de unidades dessalinizadoras e aquisição de peças das mesmas: ACQUA VITAE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação da empresa acima mencionada para a assinatura da Ata de Registro de Preços.

 

Assim, comunicamos ao representante credenciado da empresa licitante acima supracitada do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 15 de fevereiro de 2018.

 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/02/2018. Edição 1706

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1803080001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1803080001, cujo objeto é o Registro de preços para possível aquisição gradativa de material hospitalar, laboratorial e outros: RDF ? DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; T M DANTAS EIRELI ? ME; F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI; JOSÉ NERGINO SOBREIRA e NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação das empresas acima mencionadas para a assinatura da Ata de Registro de Preços.

 

Assim, comunicamos aos representantes credenciados das empresas licitantes acima supracitadas do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 26 de março de 2018.

 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2018. Edição 1733

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1803210001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1803210001, cujo objeto é o Registro de Preços para possível aquisição gradativa de Ensiladeiras e de Jogo de Facas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: SERGIO TORRES IRRIGAÇÃO ? ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação da empresa acima mencionada para a assinatura da Ata de Registro de Preços.

 

Assim, comunicamos ao representante credenciado da empresa licitante acima supracitada do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 13 de abril de 2018.

 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2018. Edição 1747

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1803280001 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada na TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1803280001, Contratação dos serviços de execução de obras civis de engenharia referentes à Ampliação da Unidade Básica de Saúde ? UBS (porte I) localizada no Sítio Arapuá, Zona Rural do Município de Serra Negra do Norte/ RN: MAYNARD INCORPORADORA LTDA ? ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação da empresa acima mencionada para a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, comunicamos ao representante credenciado da empresa licitante acima supracitada do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para comparecer munido de todas as certidões negativas de débitos (nacional, estadual e municipal) referentes à regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de a contratação não se concretizar, para assinar o Contrato Administrativo, à sede da Prefeitura Municipal.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 07 de junho de 2018. 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/06/2018. Edição 1784

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1804230002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018

Vimos através deste, comunicar as empresas vencedoras e habilitadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1804230002, cujo objeto é o Registro de Preços para possível aquisição gradativa de material de construção: RENOR ANTONIO DA SILVA ? ME, ARMAZÉM ZEZÃO LTDA, ELETROCENTER ? MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO CAICÓ LTDA e EDINALVA SOUSA DE ARAUJO SANTOS - ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação das empresas acima mencionadas para a assinatura da Ata de Registro de Preços.

 

Assim, comunicamos aos representantes credenciados das empresas licitantes acima supracitadas do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

 

Atenciosamente,

 

Serra Negra do Norte/ RN, 25 de maio de 2018.

 

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2018. Edição 1776

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