ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0013 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA OS ?QUADROS DE DETALHAMENTOS DAS DESPESAS (QDD)? DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE?RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com o que faculta o Art. 6.º, inciso III, da Lei N.º 666/2016, de 14 de Dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a remanejar a importância de R$ 939.100,00 (Novecentos e trinta e nove mil e cem reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso III, a anulação parcial da dotação orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 003/2018
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 003/2018, de 01 de março de 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN,no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6.º, inciso II, da Lei N.º 685/2017, de 30 de novembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar a importância de R$ 173.369,75 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso II e III, na forma abaixo descrita:
I ? a anulação parcial e total das dotações orçamentárias constantes do anexo II, deste Decreto, compreendendo o valor de R$ 173.369,75 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Serra Negra do Norte - RN, de 01 de março de 2018.
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 004/2018
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 004/2018, de 02 de abril de 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN,no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6.º, inciso II, da Lei N.º 685/2017, de 30 de novembro de 2017.
DECRETA:
173.369,75
Art. 1.º - Remanejar a importância de R$ 367.542,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso II e III, na forma abaixo descrita:
I ? a anulação parcial e total das dotações orçamentárias constantes do anexo II, deste Decreto, compreendendo o valor de 367.542,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS).
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Serra Negra do Norte - RN, de 02 de abril de 2018.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXOS DE DECRETO
MES DE REFERÊNCIA : Abril/2018
ANEXO I - SUPLEMENTACOES
DATA
UN
CLASSIFICACAO FUNCIONAL
CONTA
FONTE
E
R
VALOR
DECRETO
02/04/2018
05
04.122.0006.0175.2003
3390390000
1000
F
2.000,00
3
02/04/2018
05
04.122.0006.0175.2003
3390390000
1000
F
25.000,00
3
02/04/2018
05
04.122.0006.0175.2003
3390390000
1000
F
10.000,00
3
02/04/2018
05
04.122.0006.0175.2003
3390390000
1000
F
5.000,00
3
02/04/2018
07
08.122.0007.0033.2049
3390390000
1000
S
10.000,00
3
02/04/2018
07
08.244.0028.0043.2071
3390320000
1029
S
500
3
02/04/2018
08
12.122.0011.0178.2014
3390390000
1001
F
15.000,00
3
02/04/2018
08
12.122.0011.0178.2014
3390390000
1001
F
10.000,00
3
02/04/2018
08
12.122.0011.0178.2014
3390390000
1001
F
15.000,00
3
02/04/2018
09
27.812.0016.0179.2048
3390300000
1000
F
3.000,00
3
02/04/2018
09
27.812.0016.0179.2048
3390390000
1000
F
4.500,00
3
02/04/2018
10
10.122.0041.0105.2021
3390360000
1002
S
7.500,00
3
02/04/2018
10
10.122.0041.0105.2021
3390390000
1002
S
20.000,00
3
02/04/2018
10
10.122.0041.0105.2021
3390390000
1002
S
20.000,00
3
02/04/2018
10
10.122.0041.0105.2021
3390390000
1002
S
12.000,00
3
02/04/2018
10
10.122.0041.0105.2021
3390390000
1002
S
3.000,00
3
28/07/2018 - DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 004/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 - SETOR DE CONTABILIDADE - D3F45B37
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 019/2017
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 019/2017, de 01 de novembro de 2017.
Remaneja valores entre dotações do Orçamento desta Prefeitura e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE- RN, no usode atribuições quelhe são conferidas porLei e de conformidade com o quefaculta o Art. 6.º, inciso III, daLei N.º 666/2016, de 14de Dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar a importância de R$ 1.065.102,25 (UM MILHÃO, SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso II e III, na forma abaixo descrita:
I ? a anulação parcial e total das dotações orçamentárias constantes do anexo 2, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Serra Negra do Norte - RN, de 01 de novembro de 2017.
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 020/2017
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 020/2017, de 01 de dezembro de 2017.
Remaneja valores entre dotações do Orçamento desta Prefeitura e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE-RN, nousode atribuições que lhe são conferidas por Leie de conformidadecom o quefaculta o Art. 6.º, inciso III, da Lei N.º 666/2016, de 14 de Dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar a importância de R$ 124.801,26 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso II e III, na forma abaixo descrita:
I ? a anulação parcial e total das dotações orçamentárias constantes do anexo 2, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Serra Negra do Norte - RN, de 01 de dezembro de 2017.
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 021/2017
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 021/2017, de 01 de dezembro de 2017.
Remaneja valores entre dotações do Orçamento desta Prefeitura e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE- RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6.º, inciso III, da Lei N.º 666/2016, de 14 de Dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar a importância de R$ 278.815,08 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E OITO CENTAVOS) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso II e III, na forma abaixo descrita:
I ? a anulação parcial e total das dotações orçamentárias constantes do anexo 2, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Serra Negra do Norte - RN, de 01 de dezembro de 2017.
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0015/2017
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0015 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
ALTERA OS ?QUADROS DE DETALHAMENTOS DAS DESPESAS (QDD)? DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE?RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com o que faculta o Art. 6.º, inciso III, da Lei N.º 666/2016, de 14 de Dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a suplementar a importância de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso III, a anulação parcial da dotação orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 02 de Outubro de 2017
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I - SUPLEMENTACOES
DATA
UN
CLASSIFICACAO FUNCIONAL
CONTA
FONTE
E
R
VALOR
DECRETO
02/10/2017
08
12.365.0011.0064.2060
3190110000
1018
F
60.000,00
15
02/10/2017
08
12.365.0011.0064.2060
3190110000
1018
F
11.000,00
15
TOTAL DECRETO
71.000,00
Serra Negra do Norte/RN, 02 de Outubro de 2017
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO II - ANULACOES
DATA
UN
CLASSIFICACAO FUNCIONAL
CONTA
FONTE
E
R
VALOR
DECRETO
02/10/2017
05
04.122.0006.0022.1040
4490520000
1000
F
11.000,00
15
02/10/2017
05
04.846.0006.0025.0040
4690710000
1000
F
60.000,00
15
TOTAL DECRETO
71.000,00
Serra Negra do Norte/RN, 02 de Outubro de 2017
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por: Tânia Maria Dantas Ramos Código Identificador:55212A9F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2018. Edição 1678
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0016/2017
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0016 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
ALTERA OS ?QUADROS DE DETALHAMENTOS DAS DESPESAS (QDD)? DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE?RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com o que faculta o Art. 6.º, inciso III, da Lei N.º 666/2016, de 14 de Dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a remanejar a importância de R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso III, a anulação parcial da dotação orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0017/2017
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
ALTERA OS ?QUADROS DE DETALHAMENTOS DAS DESPESAS (QDD)? DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE?RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com o que faculta o Art. 6.º, inciso III, da Lei N.º 666/2016, de 14 de Dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a suplementar a importância de R$ 188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso III, a anulação parcial da dotação Orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0018/2017
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0018 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
ALTERA OS ?QUADROS DE DETALHAMENTOS DAS DESPESAS (QDD)? DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE?RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com o que faculta o Art. 6.º, inciso III, da Lei N.º 666/2016, de 14 de Dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado o remanejamento da importância de R$ 415.994,90 (Quatrocentos e quinze mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso III, a anulação parcial da dotação orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 014/2017
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0014 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
ALTERA OS ?QUADROS DE DETALHAMENTOS DAS DESPESAS (QDD)? DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE?RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com o que faculta o Art. 6.º, inciso III, da Lei N.º 666/2016, de 14 de Dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a remanejar a importância de R$ 133.000,00 (Cento e trinta e três mil reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso III, a anulação parcial da dotação orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 02 de Outubro de 2017
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I - SUPLEMENTACOES
DATA
UN
CLASSIFICACAO FUNCIONAL
CONTA
FONTE
E
R
VALOR
DECRETO
02/10/2017
05
04.122.0006.0175.2003
3390390000
1000
F
R
5.000,00
14
02/10/2017
07
08.244.0009.0039.2071
3190110000
1029
S
R
21.000,00
14
02/10/2017
07
08.244.0009.0042.2075
3190110000
1029
S
R
20.000,00
14
02/10/2017
08
12.361.0011.0178.2014
3190110000
1001
F
R
10.000,00
14
02/10/2017
08
12.361.0011.0178.2014
3190110000
1001
F
R
6.000,00
14
02/10/2017
08
12.361.0011.0178.2014
3190110000
1001
F
R
4.000,00
14
02/10/2017
08
12.361.0011.0178.2014
3390390000
1001
F
R
10.000,00
14
02/10/2017
08
12.361.0011.0178.2014
3390390000
1001
F
R
8.000,00
14
02/10/2017
08
12.361.0011.0178.2014
3390390000
1001
F
R
6.000,00
14
02/10/2017
08
12.361.0011.0178.2014
3390390000
1001
F
R
16.000,00
14
02/10/2017
10
10.301.0018.0187.2038
3190130000
1002
S
R
19.000,00
14
02/10/2017
11
17.544.0019.0181.2045
3390340000
1000
F
R
3.000,00
14
02/10/2017
12
20.606.0020.0182.2025
3390360000
1000
F
R
5.000,00
14
TOTAL DECRETO
133.000,00
Serra Negra do Norte/RN, 02 de Outubro de 2017
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO II - ANULACOES
DATA
UN
CLASSIFICACAO FUNCIONAL
CONTA
FONTE
E
R
VALOR
DECRETO
02/10/2017
05
04.122.0006.0175.2003
3390350000
1000
F
R
5.000,00
14
02/10/2017
07
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21/03/2018 - DESPACHO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712280002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 99221AA1
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES DESPACHO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712280002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2017
CONSIDERANDO, que foi publicada na imprensa oficial do Município de Serra Negra do Norte/ RN (FEMURN), no dia 19 de janeiro de 2018, a convocação das empresas vencedoras e habilitadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712280002, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais) nos veículos que compõem a frota municipal: próprios, cedidos, conveniados (atuais e futuros) do município de Serra Negra do Norte/ RN: PEDRO AFONSO DANTAS ? ME, TOP PEÇAS LTDA ? EPP e JOSÉ VIEIRA DE MEDEIROS FILHO ? EPP, para a subscrição dos Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO, que o termo final do prazo fixado no Edital escoou no dia 26 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO, ainda, que o representante da empresa licitante vencedora e habilitada: PEDRO AFONSO DANTAS ? ME não compareceu a Prefeitura Municipal para a assinatura do Contrato Administrativo correspondente;
CONSIDERANDO, por fim, o que disciplina os itens 9.7 e 9.8 do instrumento convocatório:
?9 - DO RECURSO, DA HOMOLOGAÇÃO E DO REGISTRO DE PREÇOS
(...)
9.7 - A licitante que, convocada para assinar a ata deixar de fazê-lo no prazo de cinco (05) dias úteis, dela será excluída.
9.8 - Colhidas as assinaturas, o Órgão Gerenciador (Município de Serra Negra do Norte/ RN) providenciará a imediata publicação das atas e, se for o caso, do ato que promover a exclusão de que trata o subitem anterior?.
DECIDE
1º) Excluir da relação das empresas licitantes vencedoras e habilitadas neste processo: PEDRO AFONSO DANTAS ? ME por não acudir à convocação da Administração Municipal visando a subscrição dos Contratos Administrativos, conforme o item 9.7 do Edital;
2º) Em consequência, convocar a empresa classificada em segundo lugar: TOP PEÇAS LTDA ? EPP, a comparecerem na Sala das Licitações da Prefeitura Municipal, no dia 31 de janeiro de 2018, às 09:00 horas, visando a renegociação dos lances registrados.
Publique-se.
Serra Negra do Norte/ RN, 26 de janeiro de 2018.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por: Severino Florêncio de Oliveira Neto Código Identificador:99221AA1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2018. Edição 1693
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