Publicações
PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL »
CÓDIGOS
02/11/2024 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 660/2016
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
22/10/2024 - LEI MUNICIPAL N° 879/2024
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)
VINCULADOS AOS TERRENOS, LOTES,
GALPÕES E ATIVIDADES INDUSTRIAIS
LOCALIZADOS NO COMPLEXO
INDUSTRIAL DE SERRA NEGRA DO
NORTE.
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)
VINCULADOS AOS TERRENOS, LOTES,
GALPÕES E ATIVIDADES INDUSTRIAIS
LOCALIZADOS NO COMPLEXO
INDUSTRIAL DE SERRA NEGRA DO
NORTE.
01/07/2019 - LEI COMPLEMENTAR N° 720/2019
Introduz o Parágrafo Único ao art. 63, do Código
Tributário do Município, atualizado pela Lei
Complementar no 708, de 27 de novembro de 2018.
Tributário do Município, atualizado pela Lei
Complementar no 708, de 27 de novembro de 2018.
27/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR No 708/2018
Atualiza o Código Tributário do Município
de Serra Negra do Norte, Estado do Rio
Grande do Norte.
de Serra Negra do Norte, Estado do Rio
Grande do Norte.
