Publicações
PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »
2026
12/02/2026 - LEI MUNICIPAL No 920, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EMISSÃO, ENVIO E COBRANÇA DAS FATURAS/TARIFAS (PREÇO
PÚBLICO) DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS CORRELATOS, PRESTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, EM
VIRTUDE DA SUSPENSÃO INTEGRAL DO ABASTECIMENTO VIA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICO) DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS CORRELATOS, PRESTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, EM
VIRTUDE DA SUSPENSÃO INTEGRAL DO ABASTECIMENTO VIA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
