Publicações

MODIFICA O ART. 3º DA LEI 202/96 DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIREIRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO
DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CARGOS E EMPREGOS
PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA
ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE; DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DOS NOVOS ÓRGÃOS;
CRIA, MODIFICA, EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS; AUTORIZAÇÃO
CONSOLIDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E IMPLANTA A
COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTOS A SEREM PRATICADAS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR
PROGRAMA DE PINTURA E LIMPEZA EM IMÓVEIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA | O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE,
LOTES DE 975 AÇÕES ORDINÁRIAS E 292
AÇÕES PREFERENCIAIS QUE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO
NORTE/RN DETÉM, COMO PROPRIETÁRIA,
JUNTO À PETROLEO DO BRASIL
(PETROBRAS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
APOIO A PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, LOTE DE 47.306 (QUARENTA E SETE ML,
TREZENTAS E SEIS) AÇÕES, COMPOSTO DE ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS, QUE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN DETÉM, COMO
PROPRIETÁRIA, JUNTO À COMPANHIA É ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE -
COSERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO, RECURSOS
HÍDRICOS E ABASTECIMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE OS BENS QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DEFINE PISO-SALARIAL MÍNIMO PARA
SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXILIO HINANCEIRO A
ESTUDANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE
VEÍCULOS E IMPLEMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.