Publicações
20/11/2007 - Lei 426/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
21/11/2007 - Lei 427/2007
DENOMINA DE "JONAS WANDERLEY DA SILVA" O MINIPOSTO LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL ARAPUÁ INOMINADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2007 - Lei 428/2007
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2007 - Lei 429/2007
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO NA CIDADE DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2007 - Lei 430/2007
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE ENDEMIAS, DISPOSTO NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 357/2005, E CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2007 - Lei 431/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2007 - Lei 432/2007
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2007 - Lei 433/2007
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO DE "SEVERINO EUSTÁQUIO DA SILVA" INOMINADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2007 - LEI N°406/2007 - FUNDEB
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO
SR FUNDEB.
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