Leis Municipais
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ANO DE 2019
30/04/2019 - REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1901281407 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 - COMUNICADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 5D4DE9D4
30/04/2019 - EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 032/2019 - CREDENCIAMENTO N° 002/2019 ? PROC. ADMINIST MSNN/RN N° 1901281517 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 188DE08B
30/04/2019 - LICITAÇÃO Nº: PP 018/2019 - ATO DE ADJUDICAÇÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - EA3BBCE3
30/04/2019 - REF. PROCESSO LICITATÓRIO MSNN/RN N° 1901281517 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - A555C4C9
30/04/2019 - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1901281913 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 9F8125C5
30/04/2019 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1901281913 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 9F2A7D83
30/04/2019 - PORTARIA Nº 075/2019 - GABINETE CIVIL - 9CEB347F
30/04/2019 - LICITAÇÃO Nº: PP 018/2019 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 99184034
29/04/2019 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 002/2019 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1703300003 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - FC4AAB4D
29/04/2019 - PORTARIA N°: 135/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DF0DF297
29/04/2019 - PORTARIA N°: 134/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - A4AEAAD3
29/04/2019 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA N°: 127/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 9CFC0714
26/04/2019 - REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 4371D838
26/04/2019 - PORTARIA Nº: 073/2019 - GABINETE CIVIL - 2242FD9A
26/04/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1901281888 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 1A949834
26/04/2019 - PORTARIA Nº 074/2019 - GABINETE CIVIL - 031622D9
25/04/2019 - EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA - DISPENSA N° 013/2019 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1901281878 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - D79209B5
25/04/2019 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 002/2019 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2017 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1703170001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - C0D9EDC0
25/04/2019 - PORTARIA N°: 132/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - A5FD38B6
25/04/2019 - PORTARIA N°: 133/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - A2201D0B
25/04/2019 - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1901281878 - TERMO DE DISPENSA Nº 013/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 6AD4E070
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