Convênios
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2015
20/01/2015 - Lei 627/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2015 - Lei 628/2015
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO APOIO PEDAGÓGICO EM EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2015 - Lei 629/2015
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1969 - Lei 632/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “FRANCISCO DE ASSIS SILVA” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DIX-SEPT ROSADO, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL ARTHÉPHIO BEZERRA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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