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Legislação

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23/04/2021 - DECRETO Nº 558

Dispõe sobre a renovação das medidas de enfretamento ao novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Serra Negra do Norte/RN.

30/04/2021 - DECRETO Nº 559

Dispõe sobre medidas de retomada econômica e social e das atividades esportivas (futebol) de forma responsável e gradativa no âmbito municipal de Serra Negra do Norte/RN.

04/05/2021 - DECRETO Nº 560

Dispõe sobre a revogação das medidas do decreto municipal n° 559, de 30 de abril de 2021, no âmbito deste município.

04/05/2021 - DECRETO Nº 561

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Serra Negra do Norte-RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

12/05/2021 - DECRETO Nº 562

Dispõe sobre as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfretamento do novo coronavírus (COVID-19) e suas variantes no âmbito do município de Serra Negra do Norte/RN e outras providencias.

27/05/2021 - DECRETO Nº 564

Prorroga e aplica novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfretamento do novo coronavírus (COVID-19) e suas variantes no âmbito do município de Serra Negra do Norte/RN e dá outras providencias.

07/06/2021 - DECRETO Nº 565

Prorroga as novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfretamento do novo coronavírus (COVID-19) e suas variantes no âmbito do município de Serra Negra do Norte – RN.

15/06/2021 - DECRETO Nº 566

Prorroga as novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfretamento do novo coronavírus (COVID-19) e suas variantes no âmbito do município de Serra Negra do Norte – RN e da outras providências.

30/06/2021 - DECRETO Nº 567

Dispõe sobre a flexibilização e reabertura de forma gradativa de atividades econômicas e esportivas de forma responsável no âmbito municipal e da outras providencias.

07/07/2021 - DECRETO Nº 569

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 36/2020.

15/07/2021 - DECRETO Nº 570

Prorroga a aplicação das medidas sanitárias que visam a proteção a saúde e segurança de toda população serra-negrense e da outras providencias.

27/07/2021 - DECRETO Nº 571

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de agosto de 2021, e da outras providencias, no âmbito municipal de Serra Negra do Norte – RN.

05/08/2021 - DECRETO Nº 572

PRORROGA A APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 570 DE 15 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/09/2021 - DECRETO Nº 575

Ratifica a indispensável observância dos protocolos sanitários, o compromisso social de proteção individual no município de Serra Negra do Norte – RN e dá outras providências.

17/09/2021 - DECRETO Nº 576

Regulamenta a reavaliação de imóveis para fins de apuração de base de cálculo, bem como a transferência de titularidade de propriedade ou de posse de imóveis
construídos ou não para fins de incidência do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

17/09/2021 - DECRETO Nº 576/2021

Regulamenta a reavaliação de imóveis para fins de apuração de base de cálculo, bem como a transferência de titularidade de propriedade ou de posse de imóveis construídos ou não para fins de incidência do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

05/10/2021 - DECRETO Nº 577/2021

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO
NORTE – RN.

21/10/2021 - DECRETO Nº 578/2021

Dispões sobre a transferência do ponto facultativo do dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para o dia 01 de novembro de 2021.




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