Legislação

20/08/2024 - DECRETO No 670/2024

Dispõe sobre a ocupação de vias e logradouros
públicos, inclusive para exploração de atividades
econômicas de diversões, lazer, entretenimento e
congêneres, durante a Festa de Nossa Senhora do Ó,
a ser realizada no período de 29 de agosto a 08 de
setembro de 2024, e dá outras providências.

17/10/2024 - DECRETO No 674, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO PONTO
FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2024 - DECRETO N° 669/2024

Dispõe sobre a ocupação de vias e logradouros
públicos, inclusive para exploração de
atividades econômicas de diversões, lazer,
entretenimento e congêneres, durante a Festa de
Nossa Senhora do Ó, a ser realizada no período
de 29 de agosto a 08 de setembro de 2024, e dá
outras providências.

05/01/2024 - DECRETO Nº 651/2024

Prorroga até a divulgação pela fundação IBGE –
Instituto Nacional de Geografia e Estatística do
Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA
referente ao período de janeiro a dezembro de 2023,
a aplicação do índice e consequentes valores que se
refere o Decreto nº 619, de 12 de janeiro de 2023.

23/01/2024 - DECRETO Nº 652/2024

Atualiza os valores venais, os valores absolutos e limites
de valores absolutos dos imóveis para fins do IPTU –
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana; das Taxas de Licença de Atividade Econômica;
de Licença de Obras e Loteamentos; de Registro,
Acompanhamento e Fiscalização das Concessões de
Direitos de Pesquisa e Exploração de Recursos Minerais;
de Coleta, Remoção e Destino Final do Lixo; e da
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública, para vigência no exercício de 2024.

02/02/2024 - DECRETO Nº 653/2024

Revoga, por inconstitucionalidade, o Decreto nº 650, de
27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a fixação de
valores de metros quadrados de imóveis construídos e
não construídos para composição de Planta Genérica de
Valores a ser utilizada no IPTU – Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana.

05/02/2024 - DECRETO Nº 654/2024

08/02/2024 - DECRETO Nº 655/2024

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS
DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2024 - DECRETO Nº 656/2024

Regulamenta o serviço de inspeção sanitária e
industrial de produtos de origem animal no
Município de SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

08/03/2024 - DECRETO Nº 657/2024

Reconhecimento de implantação de infraestrutura do
Loteamento Serrano, localizado na Rua Coronel
Clementino Monteiro de Faria nº 76, Centro, nesta
Cidade de Serra Negra do Norte, e dá outras
providências.

22/03/2024 - DECRETO Nº 658//2024

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO
NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA-
FEIRA SANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SERRA NEGRA DO NORTE – RN E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/03/2024 - DECRETO Nº 658/2024

DECRETO Nº 658, DE 22 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO
NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA-
FEIRA SANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SERRA NEGRA DO NORTE – RN E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/03/2024 - DECRETO Nº 659/2024

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SERRA NEGRA DO NORTE/RN, O DISPOSTO §2º
DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR
O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS
COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PRONTO PAGAMENTO.

11/04/2024 - DECRETO Nº 660/2024

Outorga a permissão de uso da Quadra Poliesportiva
da Comunidade Lagoa da Serra, pertencente ao
patrimônio público municipal, no dia 25 de abril de
2024, das 14:00 às 22:00 horas, para realização do
Dia de Campo, sob a responsabilidade do Instituto
Biosistêmico (CNPJ 08.048.329/0017-00) e dá
outras providências.

15/04/2024 - DECRETO Nº 661/2024

DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO INTEGRAL E EM TEMPO
INTEGRAL NO MUNICPIO DE SERRA NEGRA
DO NORTE/RN.

24/05/2024 - DECRETO Nº 662/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/12/1969 - DECRETO Nº 663/2024

Determina a antecipação da feira livre em
quatro datas especificas tendo em vista que
irão ocorrer em feriados municipais e
nacionais.

27/06/2024 - DECRETO Nº 664/2024

Declara de Interesse Público, para fins de Desapropriação,
o terreno com área total de 990,09m 2 , que especifica e dá
outras providências.

27/06/2024 - DECRETO Nº 665/2024

Declara de Interesse Público, para fins de Desapropriação,
o terreno com área total de 990,09m 2 , que especifica e dá
outras providências.

27/06/2024 - DECRETO Nº 666/2024

Declara de Interesse Público, para fins de
Desapropriação, o terreno com área total de 169,00m 2 ,
que especifica e dá outras providências.

27/06/2024 - DECRETO Nº 667/2024

Declara de Interesse Público, para fins de
Desapropriação, o terreno com área total de 168,51 m 2 ,
que especifica e dá outras providências.