Legislação
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2026
28/07/2026 - DECRETO Nº 763, DE 28 DE MAIO DE 2026.
17/07/2026 - DECRETO Nº 766, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
16/07/2026 - DECRETO Nº 774, DE 16 DE JULHO DE 2026
16/07/2026 - DECRETO Nº 772, DE 16 DE JULHO DE 2026
16/07/2026 - DECRETO Nº 773, DE 16 DE JULHO DE 2026
13/07/2026 - DECRETO Nº 769, DE 13 DE JULHO DE 2026
28/05/2026 - DECRETO Nº 762, DE 28 DE MAIO DE 2026
28/05/2026 - DECRETO Nº 762, DE 28 DE MAIO DE 2026.
22/05/2026 - DECRETO N° 761, DE 22 DE MAIO DE 2026
22/05/2026 - DECRETO Nº 761, DE 22 DE MAIO DE 2026
22/05/2026 - DECRETO Nº 761-2026 - Governo Digital
15/05/2026 - DECRETO Nº 760, DE 15 DE MAIO DE 2026
15/05/2026 - DECRETO Nº 760-2026 - Luto Leonardo Nóbrega
14/05/2026 - DECRETO Nº 759, DE 14 DE MAIO DE 2026
Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e
elaboração do Plano Municipal de Educação do município de Serra
Negra do Norte/RN e dá outras providências.
elaboração do Plano Municipal de Educação do município de Serra
Negra do Norte/RN e dá outras providências.
16/04/2026 - DECRETO Nº 755, DE 16 DE ABRIL DE 2026
30/03/2026 - DECRETO Nº 753, DE 30 DE MARÇO DE 2026
11/03/2026 - DECRETO Nº 752 DE 11 DE MARÇO DE 2026.
04/03/2026 - DECRETO Nº 750-2026 - Revogação 746-2026 Autorizacao para eventos
23/02/2026 - DECRETO No 748, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
11/02/2026 - DECRETO No 747, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
09/02/2026 - DECRETO Nº 746, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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