Legislação
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2026
28/04/2026 - Portaria 045-2026 - Férias Gabriella STHAS
28/04/2026 - Portaria 046-2026 - Suplentes Comissão PSS 001-2026
24/04/2026 - Portaria 044-2026 - Comitê Intersetorial de escuta Protegida do Selo UNICEF
23/04/2026 - Portaria 042-2026 - Férias Isabel
22/04/2026 - Portaria 041-2026 - Nomeação Like Trilhas Potiguares
16/04/2026 - Portaria 039-2026 - Férias Geraldo Medeiros
16/04/2026 - Portaria 040-2026 - Nomeação Odilange Desenvolvimento
15/04/2026 - Portaria 038-2026 - Férias João Adriano
10/04/2026 - Portaria 036-2026 - Exoneração Bernardo
10/04/2026 - Portaria 037-2026 - Matias CPL e Rachel STHAS
08/04/2026 - Portaria 035-2026 - Exoneração Gustavo
01/04/2026 - Portaria 033-2026 - Licença sem remuneração Alessandra
01/04/2026 - Portaria 034-2026 - Renovação Cessão Elisângela
31/03/2026 - Portaria 032-2026 - Nomeação Matias STHAS
31/03/2026 - Portaria 049-2026 - Nomeação Olga
25/03/2026 - Portaria 031-2026 - Exoneração Jecione
24/03/2026 - Portaria 027-2026 - Férias Epaminondas
24/03/2026 - Portaria 029-2026 - Licença Isabelli Cláudia
19/03/2026 - PORTARIA Nº 026/2026
Dispõe sobre a suspensão temporária do sorteio da ordem negocial do projeto habitacional de 200 (duzentas) unidades vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal; estabelece prazo para regularização de inconsistências cadastrais; determina a abertura de processo administrativo de apuração e dá outras providências.
11/03/2026 - Portaria 021-2026 - Conselho Fundeb
05/03/2026 - LEI MUNICIPAL N° 921, DE 05 DE MARÇO DE 2026
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