Legislação
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2003
09/05/2003 - Lei nº 313, de 09 de maio de 2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO DE ALIMENTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2003 - Lei nº 314, de 09 de maio de 2003
INSTITUI O PRÓ-ECOVIT - PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO
URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2003 - LEI Nº 315/2003
AUTORIZA O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO MENOR PISO SALARIAL
AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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