COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1712130001 TOMADA DE PREÇOS Nº 011/ 2017 FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/1993

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Serra Negra do Norte/ RN vem a público comunicar que, no dia 14 de fevereiro de 2017, no site: www.serranegra.rn.gov.br, estará disponível o Edital desta Licitação. A sessão pública para recebimento dos documentos para credenciamento do licitante, Certificado de Registro Cadastral e dos envelopes referentes aos Documentos de Habilitação e Propostas, visando a Contratação dos serviços técnicos e especializados de consultoria, assessoria e apoio administrativo do sistema único de Assistência Social e Programa Bolsa Família, será realizada no dia 05 de janeiro de 2018, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? situada na Rua Senador José Bernardo, nº 110, centro, Serra Negra do Norte/ RN. Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3426-2261 e pelo e-mail:

licitacoes@serranegra.rn.gov.br.

Serra Negra do Norte/ RN, 13 de dezembro de 2017.

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1712130002 TOMADA DE PREÇOS Nº 012/ 2017 FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/1993

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Serra Negra do Norte/ RN vem a público comunicar que, no dia 14 de dezembro de 2017, no site:

www.serranegra.rn.gov.br, estará disponível o Edital desta Licitação. A sessão pública para recebimento dos documentos para credenciamento do licitante, Certificado de Registro Cadastral e dos envelopes referentes aos Documentos de Habilitação e Propostas, visando a Contratação dos Serviços de Assessoria Técnica em Enfermagem na Assistência Básica, bem como, orientação técnica aos Profissionais que atuam diretamente nos serviços do Município de Serra Negra do Norte/RN, será realizada no dia 05 de janeiro de 2018, às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? situada na Rua Senador José Bernardo, nº 110, centro, Serra Negra do Norte/ RN. Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3426-2261 e pelo e-mail:

licitacoes@serranegra.rn.gov.br.

Serra Negra do Norte/ RN, 13 de dezembro de 2017.

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1712130003 PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/ 2017 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Serra Negra do Norte/ RN vem a público comunicar que no dia 15 de dezembro de 2017, será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado ao Registro de Preços para possível aquisição gradativa de combustíveis na cidade de Natal/ RN. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 02 de janeiro de 2018, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? situada na Rua Senador José Bernardo, nº 110, centro, Serra Negra do Norte/ RN. Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3426-2261 e pelo e-mail:

licitacoes@serranegra.rn.gov.br.

Serra Negra do Norte/ RN, 14 de janeiro de 2017.

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2017

A Comissão Permanente de Licitação, devidamente instituída pelo Sr. Prefeito Municipal através de Portaria Municipal, torna público queSUSPENDEUo certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 066/2017 - Contratação dos serviços de profissional para consultoria em gestão ambiental na elaboração, implementação e execução de projetos voltados para viabilizar a disposição adequada dos resíduos sólidos do município de Serra Negra do Norte/RN, publicado no dia 25 de agosto de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte com código identificador nº 750523B9, Edição 1588, MOTIVO: DECRETO Nº 446, de 29 de agosto de 2017 .informa ainda que o pregão ficará suspenso por tempo indeterminado. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, de 08:00 às 12:00 horas.

Serra Negra do Norte/RN, em 29 de agosto de 2017.

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL 065/2017 - REF. PROCESSO ADMINIST. MSNN/RN Nº 1708020010

Ref. Processo Administ. MSNN/RN nº 1708020010

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que preceitua a Lei das Licitações Públicas.

R E S O L V E:

Suspender os itens 3938, 3939, 3940, 3942, 3943 e 3622 do Pregão Presencial nº 065/2017 cujo objeto é a contratação dos serviços de apresentação artística e locação de estrutura para eventos nas datas comemorativas constantes no Calendário Municipal ? Lei Municipal Nº 584/2013, até posterior deliberação.

Publique-se na imprensa e site oficiais deste Município.

Serra Negra do Norte/RN, 01 de setembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2017

A Comissão Permanente de Licitação, devidamente instituída pelo Sr. Prefeito Municipal através de Portaria Municipal, torna público queSUSPENDEUo certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 069/2017 - Aquisição gradativa de medicamentos constantes na tabela da lista de preço de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, emitida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento - CMED/Secretaria Executiva/Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA, de 13 de março de 2017, publicado no dia 17 de outubro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte com código identificador nº ABA32A78, Edição 1623.informa ainda que o pregão ficará suspenso por tempo indeterminado. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, de 08:00 às 12:00 horas.

Serra Negra do Norte/RN, em 27 de outubro de 2017.

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1704260004 CONCORRÊNCIA N° 002/2017

FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA.

Vimos através do presente COMUNICAR às empresas licitantes, que a empresa licitante VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA interpor recurso administrativo guerreando a decisão da Comissão Permanente de Licitação que CLASSIFICOU a proposta da empresa licitante P J CONSTRUTORA EIRELI, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis contados da publicação deste comunicado na imprensa do Município (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte ? FEMURN), para, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO às razões apresentadas em Memorais.

Serra Negra do Norte/RN, 01 de agosto de 2017.

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Presidente

GABINETE CIVIL
COMUNICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1705250001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1705250001, Contratação de Licença de uso de software destinado aos setores de recursos humanos, folha de pagamento, portal do servidor na WEB, fiscalização e arrecadação municipal na WEB (tributos) e controle de combustível na WEB, bemcomo implantação, treinamento, testes eserviços de manutenção, atendimento e suporte técnico: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS ? ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação da empresa acima mencionada para a assinatura do contrato administrativo.

Assim, comunicamos ao representante credenciado da empresa licitante acima supracitada do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura do referido contrato administrativo.

Atenciosamente,

Serra Negra do Norte/RN, 13 de junho de 2017.

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

GABINETE CIVIL
COMUNICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1705250002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2017

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1705250002, Contratação dos serviços de transmissão do programa semanal, cobertura de eventos, avisos e demais atos da administração municipal: GILBERTO FERNANDES ? ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação da empresa acima mencionada para a assinatura do contrato administrativo.

Assim, comunicamos ao representante credenciado da empresa licitante acima supracitada do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura do referido contrato administrativo.

Atenciosamente,

Serra Negra do Norte/RN, 13 de junho de 2017.

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

GABINETE CIVIL
COMUNICADO - REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1705150002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2017

Vimos através deste, comunicar as empresas vencedoras e habilitadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1705150002, Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de aparelhamento para eventos diversos (palco, som e iluminação, grupo gerador, banheiro-químico e tendas), bem como serviços de divulgação de propaganda em carro de som e gravação de spots em estúdio: FRANCISCA OFÉLIA DANTAS CHIANCA ? ME, G FERNANDES NETO ? ME e GILBERTO FERNANDES - ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação das empresas acima mencionadas para a assinatura das atas de registro de preços.

Assim, comunicamos aos representantes credenciados das empresas licitantes acima supracitadas do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura das referidas atas de registro de preços.

Atenciosamente,

Serra Negra do Norte/RN, 06 de junho de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
COMUNICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1705150004 PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017

Vimos através deste, comunicar as empresas vencedoras e habilitadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1705150004, Registro de preços para possívelaquisição gradativa de camisas em geral e fardamentos escolar, para campanhas, programas e projetos das secretarias municipais: MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA ? ME, A C ALEXANDRE DE OLIVEIRA ? ME e INDUSTRIA DE CONFECÇÕES STARRET LTDA - ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação das empresas acima mencionadas para as assinaturas das Atas de Registro de Preços.

Assim, comunicamos aos representantes credenciados das empresas licitantes acima supracitadas do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinaturas das referidas Atas de Registro de Preços.

Atenciosamente,

Serra Negra do Norte/RN, 16 de junho de 2017.

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1710110020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2017

Vimos através deste, comunicar as empresas vencedoras e habilitadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1710110020, Registro de Preço para possível Contratação gradativa de manutenção de bombas: RM COMANDOS LTDA ? ME e FELIPE BRITO MONTEIRO 101515784000, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a convocação das empresas acima mencionadas para a assinatura das atas de registro de preços.

Assim, comunicamos aos representantes credenciados das empresas licitantes acima supracitadas do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura das referidas atas de registro de preços.

Atenciosamente,

Serra Negra do Norte/ RN, 06 de dezembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
CONCORRÊNCIA N° 001/2017 (PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1704260004) ATO DE HOMOLOGAÇÃO

De acordo com os atos da Comissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, HOMOLOGO o presente certame, cujo objeto é a Contratação dos serviços terceirizados de mão de obra, em favor da empresa licitante: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI.

Serra Negra do Norte/RN, 11 de setembro de 2017.

SÉRGIO MEDEIROS FERNANDES

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
CONCORRÊNCIA N° 001/2017 (PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1704260004) TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e julgados os recursos administrativos interpostos, como preceituam as disposições constantes da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICO o objeto do presente pleito, qual seja a Contratação dos serviços terceirizados de mão de obra, em favor da empresa licitante ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI, perfazendo a importância global de R$ 2.428.052,52 (dois milhões quatrocentos e vinte e oito mil cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Determino à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que CONVOQUE oficialmente a empresa ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI para: encaminhar no prazo de até prazo de 03 (três) dias úteis todas as certidões negativas de débitos (nacional, estadual e municipal) referentes à regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de a contratação não se concretizar, e, comparecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis para assinar o contrato administrativo, à sede da Prefeitura Municipal, cujos prazos serão contados a partir da data da publicação da convocação na imprensa oficial.

Serra Negra do Norte/RN, 11 de setembro de 2017.

SÉRGIO MEDEIROS FERNANDES

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
CONCORRÊNCIA N° 001/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1704260004 CONVOCAÇÃO

Convocamos o representante da empresa licitante vencedora da CONCORRÊNCIA N° 001/2017: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI, cujo objeto é a Contratação dos serviços terceirizados de mão de obra, a comparecer à sede da Prefeitura Municipal visando à subscrição do Contrato Administrativo.

Para tanto, conforme previsão editalícia do item 18 ? DAS CONTRATAÇÕES, solicitamos o encaminhamento, no prazo de até prazo de 03 (três) dias úteis de todas as certidões negativas de débitos (nacional, estadual e municipal) referentes à regularidade fiscal e trabalhista, e o comparecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis para assinar o contrato administrativo, cujos prazos serão contados a partir da data da publicação desta convocação na imprensa oficial.

Serra Negra do Norte/ RN, 11 de setembro de 2017.

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
CONCORRÊNCIA N° 002/2017 (PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1705250003) ATO DE HOMOLOGAÇÃO

De acordo com os atos da Comissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, HOMOLOGO o presente certame, cujo objeto é a Contratação dos serviços terceirizados de mão de obra destinada à limpeza urbana, em favor da empresa licitante: P J CONSTRUTORA EIRELI.

Serra Negra do Norte/RN, 08 de agosto de 2017.

SÉRGIO MEDEIROS FERNANDES

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1704260001

DESPACHO

Trata-se de procedimento licitatório, realizado na modalidade Concorrência, sob nº 001/2017, destinado à Contratação de serviços terceirizados de mão de obra no Município de Serra Negra do Norte/RN.

Após a fase de habilitação, a Comissão Permanente de Licitação apreciou as propostas técnicas das licitantes decidindo por declarar como melhor proposta a da empresa ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI, restando desclassificada as demais.

Dessa decisão foi interposto recurso administrativo pela empresa VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP o qual restou improvido pela Comissão Permanente de Licitação.

Contra o ato do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e seus membros, além do Prefeito, a empresa VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP ajuizou o Mandado de Segurança nº 0100472-04.2017.8.20.0156, cuja liminar foi deferida, ?...para determinar que os impetrados proceda com a classificação da proposta da empresa impetrante na concorrência nº 001/2017, Proc. Administrativo MSNN/RN nº 1704260004, sob pena de desobediência.?.

Portanto, sendo premente a necessidade de cumprimento imediato da ordem judicial, DETERMINO à Comissão Permanente de Licitação, que proceda com a classificação da proposta da empresa VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP na concorrência nº 001/2017, Proc. Administrativo MSNN/RN nº 1704260004, com a declaração da proposta vencedora na forma da lei.

Intimem-se todas as participantes do certame que tiveram suas propostas classificadas.

Serra Negra do Norte, 22 de setembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
CONTRATO TEMPORÁRIO MSNN-RH/1708280039

PROCESSO SELETIVO Nº 003/2017 de 06 de julho de 2017.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN; CONTRATADO: MÁRCIO GOMES PEDROSA - CPF: 070.063.694-36; OBJETO: MÉDICO; VIGÊNCIA: a partir de 28 de agosto, indo até o dia 31 de dezembro do corrente ano; LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde; VALOR: O valor global deste contrato será de R$ 49.394,62 (quarenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos). O custo mensal pela execução dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 11.962,76 (onze mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) ou proporcional aos dias trabalhados e se compõe da seguinte forma: R$ 1.302,30 (um mil, trezentos e dois reais e trinta centavos) de salário base, somado a R$ 10.000,00 (dez mil reais) de gratificação Médico ESF e ainda, adicional 20% de insalubridade do salário base no valor de R$ 260,46 (duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos) + R$ 400,00 (Quatrocentos reais) de Gratificação PMAQ, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Notadamente no mês de agosto, o contratado receberá o valor de R$ 1.543,58 ( hum mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos) referente aos dias trabalhado. Todos os valores estimados podem apresentar abatimento de acordo com os dias trabalhados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Serra Negra do Norte/RN ? Prefeitura Municipal, Lei nº 666 de 14 de dezembro de 2016 aprovado para o exercício de 2017, notadamente no Elemento de Despesa nº 31.90.16 ? Outras despesas variáveis, Funções Programáticas n° 10.10.301.0018.0101.2036, Fonte 01064.

Serra Negra do Norte/ RN, 28 de agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
CONTRATO TEMPORÁRIO N° 1709180045

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

PROCESSO SELETIVO 003/2017 de julho de 2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN; CONTRATADO: GERCIENE ALVES BATISTA - CPF: 750.790.464-49; OBJETO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; VIGÊNCIA: à partir de 18 de setembro, indo até o dia 31 de dezembro do corrente ano; LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde; VALOR: O valor global desse contrato impostará uma quantia de R$ 4.177,68 (quatro mil cento e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos). O custo mensal pela execução dos serviços objeto do presente contrato é de 1.216,80 (hum mil duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos) sendo da seguinte forma: R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais) de salário base somado a R$ 202,80 (duzentos e dois reais e oitenta centavos) referente a 20% (insalubridade) + Gratificação PMAQ, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação ou proporcional aos dias trabalhados, sendo que no mês de setembro a contratada receberá o valor de R$ 527,80 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) referente aos dias trabalhados no referido mês. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Serra Negra do Norte/RN ? Prefeitura Municipal, Lei nº 666 de 14 de dezembro de 2016, aprovado para o exercício de 2017, notadamente no Elemento de Despesa nº 31.90.16 ? Outras despesas variáveis, Funções Programáticas n° 10.10.301.0018.0187.2038, Fonte 01064.

Serra Negra do Norte/ RN, 18 de setembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
CONVOCAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 001/2017 - Processo Administrativo MSNN/ RN N° 1704260004

CONVOCAÇÃO

Cumprindo ordem judicial nos autos do Mandado de Segurança nº 0100472-04.2017.8.20.0156, cuja liminar foi deferida, ?...para determinar que os impetrados proceda com a classificação da proposta da empresa impetrante no concorrência nº 001/2017, Proc. Administrativo MSNN/RN nº 1704260004, sob pena de desobediência. Após a classificação da proposta , declaramos a empresa licitante VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP vencedora da CONCORRÊNCIA N° 001/2017 cujo objeto é, a Contratação dos serviços terceirizados de mão de obra, convocamos então o representante da empresa acima citada, a comparecer à sede da Prefeitura Municipal visando à subscrição do Contrato Administrativo.

Para tanto, conforme previsão editalícia do item 18 ? DAS CONTRATAÇÕES, solicitamos o encaminhamento, no prazo de até prazo de 03 (três) dias úteis de todas as certidões negativas de débitos (nacional, estadual e municipal) referentes à regularidade fiscal e trabalhista, e o comparecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis para assinar o contrato administrativo, cujos prazos serão contados a partir da data da publicação desta convocação na imprensa oficial.

Serra Negra do Norte/ RN, 27 de setembro de 2017.

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
CONVOCAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2017 - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1706280001

CONVOCAÇÃO

CONSIDERANDO que foi realizado a convocação da empresa G H CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ? ME classificada em primeiro lugar;

CONSIDERANDO que através de E-mail a empresa G H CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ? ME informou através de Termo de Renúncia (anexada nos autos do processo) que não possui o interesse em celebrar o contrato emergencial;

Convocamos a empresa ANCHIETA E FONSECA LTDA ? EPP classificada em segundo lugar para que no prazo de Quarenta e oito (48) horas, o seu Representante Legal compareça na sede da Prefeitura Municipal munido dos seguintes documentos passivos para a celebração do contrato:

1 - Da documentação relativa à Habilitação Jurídica:

1.1. Requerimento do Empresário, se firma individual, ou Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em se tratado de sociedades comercias, e suas alterações em vigor, devidamente registradas no órgão de Registro de Comércio competente, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, cujo objetivo empresarial seja compatível com o objeto deste Processo;

2 - Da documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, mediante comprovante de inscrição e situação cadastral, com atividade comercial compatível com o objeto da licitação;

2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;

2.3. Prova da regularidade quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, inclusive os da Seguridade Social e quanto a Dívida Ativa da União, mediante a Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda;

2.4. Prova de Regularidade Fiscal, mediante Certidão Negativa de Débitos, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado, e de regularidade quanto a Dívida Ativa do Estado, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, do domicilio ou sede da licitante;

2.5. Prova da regularidade expedida pela Secretaria da Fazenda do Município do domicilio ou sede da licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Municipais;

2.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal (CEF).

2.7 - Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

3 - Da documentação relativa à Qualificação Econômico?Financeira:

3.1. Certidão Negativa de Recuperação Judicial e Falência expedida pela Justiça Estadual da sede da licitante.

4 ? Outras Comprovações

4.1. Declaração de que não emprega menores de 18(dezoito) anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos para trabalho de qualquer natureza, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no inciso XXXIII, do Art 7º, da Constituição Federal.

Serra Negra do Norte/ RN, 02 de agosto de 2017.

GIRLÂNIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2017