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Legislação

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04/09/2018 - DECRETO No 469/2018, de 04 de setembro de 2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/03/2018 - DECRETO Nº 457, de 23 de março de 2018

23/03/2018 - DECRETO Nº 458, de 24 de março de 2018

11/04/2018 - Decreto nº 459, de 11 de abril de 2018

ANTECIPA A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN DO DIA 21 DE ABRIL PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2018 - Decreto nº 460, de 25 de abril de 2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2018 - Decreto nº 461, de 09 de maio de 2018

Antecipa a Feira Livre do Município de Serra Negra do Norte/RN do dia 19 de maio para 18 de maio de 2018 e dá outras providências.

17/05/2018 - Decreto nº 462, de 16 de maio de 2018

MODIFICA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/ RN E REVOGA O DECRETO Nº 423/2017.

30/05/2018 - Decreto nº 463, de 29 de maio de 2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2018 - DECRETO Nº 465/2018, de 06 de junho de 2018

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/ RN DURANTE OS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2019 - DECRETO Nº 479

Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde do município de Serra Negra do Norte/RN e dá outras providências.

15/04/2019 - DECRETO Nº 480

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2019, QUINTA FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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