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Legislação

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ANO DE 2019



19/01/2019 - PORTARIA N°: 018/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 6C2E7C44
19/01/2019 - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2019 PROCESSO ADMINIST. MSNN/RN Nº 1901160008 ? INEXIGIBILIDADE Nº 007/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 37FDD581
19/01/2019 - VALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2018 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1812060011. - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 226A9AD4
19/01/2019 - ATO DE ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO Nº: PP0662018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 1F870320
19/01/2019 - PORTARIA N°: 020/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 0B2E67C4
17/01/2019 - PORTARIA N°: 015/2019 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EB683425
17/01/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1901160003 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/ 2019 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - BB09158A
17/01/2019 - REF PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1901030020 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - B44651AD
17/01/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1901160001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 7D57AC5D
17/01/2019 - PORTARIA N°: 016/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 5D130359
17/01/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1901160002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/ 2019 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 2369D47B
17/01/2019 - EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2019 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1901030020 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 1E4F1D78
16/01/2019 - COMUNICADO REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1811270002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - F38D6B59
16/01/2019 - ATO DE ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO Nº: PP 062/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - E4538640
16/01/2019 - PORTARIA N°: 015/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 299FAD84
16/01/2019 - PORTARIA N°: 014/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 19A3BA64
16/01/2019 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº: PP 062/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - 13865802
15/01/2019 - PORTARIA N°: 012/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F4DAD796
15/01/2019 - PORTARIA N°: 013/2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 61A640A0
12/01/2019 - VALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2018 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1812060006. - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - F64BEA93
12/01/2019 - VALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2018 ? PROC. ADMINIST. MSNN/RN N° 1812060011. - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES - C520F4E1
 



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