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2023
26/12/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 851 /2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO
NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO
NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/11/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 846 - 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
30/11/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 847 - 2023
Denomina de “Serra Negra +”, o Conjunto Habitacional a ser construído no loteamento industrial, localizado às margens da BR 427, na sede do Município de Serra Negra do Norte
30/11/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 848 - 2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de SERRA NEGRA DO NORTE - RN
30/11/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 850/2023
AUTORIZA ABERTURA DE NOVO PERÍODO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI
29/11/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 844-2023
DENOMINA VIELA JOSAFÁ CLEMENTINO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/11/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 843-2023
REGULARIZA A REMUNERAÇÃO DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, EXTINGUINDO GRATIFICAÇÃO E AUMENTANDO O VENCIMENTO BASE.
23/11/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 849/2023
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 660, de 02 de JUNHO DE 2016
18/10/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 840-2023
REGULARIZA O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE, EXTINGUINDO GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 841-2023
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 842-2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2023 PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 839 /2023
DISPÕE SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA
OS PARLAMENTARES NO AMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO
NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OS PARLAMENTARES NO AMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO
NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/09/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 838 /2023
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento
do corrente Exercício 2023 e dá outras providências.
do corrente Exercício 2023 e dá outras providências.
22/09/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 837 /2023
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos
recebidos da União para cumprimento da
assistência financeira complementar de que trata
a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
recebidos da União para cumprimento da
assistência financeira complementar de que trata
a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
13/09/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 833 /2023
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento
do corrente Exercício 2023 e dá outras providências.
do corrente Exercício 2023 e dá outras providências.
13/09/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 834 /2023
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento
do corrente Exercício 2023 e dá outras providências.
do corrente Exercício 2023 e dá outras providências.
13/09/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 835 /2023
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento
do corrente Exercício 2023 e dá outras providências.
do corrente Exercício 2023 e dá outras providências.
13/09/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 836 /2023
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento
do corrente Exercício 2023 e dá outras providências.
do corrente Exercício 2023 e dá outras providências.
16/08/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 832 - 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2023 PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/08/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 832-2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2023 PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 830-2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 675/2017 E Nº. 780/2022, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº. 691/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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