12/04/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 864/2024
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens
móveis pertencentes ao patrimônio público
municipal e dá outras providencias.
19/04/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 865/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR ÁREAS PÚBLICAS, COM
VISTAS A DESTINAÇÃO DE PROGRAMA DE
EDIFICAÇÃO DE MORADIAS, BEM COMO
DESENVOLVER AÇÕES PARA VIABILIZAR O
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 866/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO
DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 867/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS GALPÕES
INDUSTRIAIS, LOCALIZADOS NO BAIRRO DA
LIBERDADE, MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO
NORTE/RN, DE MARIA ALEXANDRINA DE JESUS
(GALPÃO 01) E DIOGO BATISTA DE FARIA (GALPÃO
02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 868/2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-
PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 869/2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
PARA A LEGISLATURA 2025-2028, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 871/2024
Autoriza a abertura de crédito especial ao
Orçamento do corrente Exercício 2024 e
dá outras providências.
26/06/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 872/2024
Abre crédito especial ao Orçamento do
corrente Exercício 2024 para fins que
menciona e dá outras providências.
26/06/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 873/2024
Abre crédito especial ao Orçamento do
corrente Exercício 2024 para fins que
menciona e dá outras providências.
13/09/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 876/2024 - ANEXOS
31/07/2024 - PORTARIA N° 251/2024
14/06/2024 - PORTARIA Nº:190/2024
ALTERA A PORTARIA Nº 060/2024 E
RETIFICA O PERÍODO DE FÉRIAS DE
SERVIDORA.
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