COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 014/2017 - REF. PROCESSO LICITATÓRIO MSNN/RN N° 1706230001

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

ASSUNTO: Credenciamento de profissionais de arbitragem para competições esportivas de futebol/futsal.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 014/2017

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica deste Município, DETERMINO que se proceda, com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ao Credenciamento dos profissionais de arbitragem para competições esportivas de futebol/futsal: ADRIANO PEREIRA DE AZEVEDO, AROLDO MEDEIROS DE SOUZA e GERSON KELLY GOMES DOS SANTOS, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Serra Negra do Norte/RN.

Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor dos supracitados profissionais, nos termos das propostas constantes destes autos.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de setembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 014/2017 REF. PROCESSO LICITATÓRIO MSNN/RN N° 1706230001

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

ASSUNTO: Credenciamento de profissionais de arbitragem para competições esportivas de futebol/futsal.

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica deste Município, DETERMINO que se proceda, com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ao Credenciamento dos profissionais de arbitragem para competições esportivas de futebol/futsal: WELLINGTON DE OLIVEIRA WANDERLEY e ALBERTO JOSÉ DE MARIA, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Serra Negra do Norte/RN.

Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor dos supracitados profissionais, nos termos das propostas constantes destes autos.

Serra Negra do Norte/RN, 10 de julho de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2017 - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1708220001

Ref. Processo Administrativo MSNN/RN nº 1708220001

Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

ASSUNTO: Contratação Direta dos serviços de postagens: carta, telegrama e malote.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2017

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação Direta dos serviços de postagens: carta, telegrama e malote junto a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ: 34.028.316/0025-80), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Serra Negra do Norte/ RN, para o corrente ano, com a importância global estimada de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Serra Negra do Norte/ RN, 24 de agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2017 - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1708220005

Ref. Processo Administrativo MSNN/RN nº 1708220005

Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

ASSUNTO: Contratação dos serviços de Controle de Qualidade Externo em Análise Clínicas.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2017

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação Direta dos serviços de Controle de Qualidade Externo em Análise Clínicas junto ao PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (CNPJ: 73.302.879/0001-08), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Serra Negra do Norte/ RN, com a importância global estimada de R$ 8.467,32 (oito mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).

Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Serra Negra do Norte/ RN, 24 de agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2017

Ref. Processo Administrativo MSNN/RN nº 1709150004

Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

ASSUNTO: Contratação Direta dos serviços de telefonia fixa.

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação Direta dos serviços de telefonia fixa junto a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ: 33.000.118/0016-55), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Serra Negra do Norte/ RN, para o ano de 2017, com a importância global estimada de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Serra Negra do Norte/ RN, 15 de setembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2017 - REF PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1711100013 -

ASSUNTO: Contratação direta de serviços artísticos de apresentação musical para as festividades do Dia do Evangélico.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2017

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação direta de serviços artísticos de apresentação musical para as festividades do Dia do Evangélico, junto à empresa: ADORE EVENTOS LTDA-ME (CNPJ: 12.377.872/0001-52), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Serra Negra do Norte/RN ? Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, III da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, como de costume.

Serra Negra do Norte/RN, 13 de novembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
TERMO DE POSSE

No 29º (vigésimo nono) dia do mês de setembro de dois mil e dezessete, presentes o Exmº. Sr. Sérgio Fernandes de Medeiros, Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte/RN, e a Ilmª Srª. Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei, Secretária Municipal de Administração e Planejamento, compareceu TÂNIA MARIA DANTAS RAMOS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas/CPF nº 042.908.674-13, portadora da Cédula de Identidade nº 2178476 - SSP/RN, nomeada pela Portaria nº 285, de 15 de Setembro de 2017, publicada no dia 19 dos mesmos mês e ano, para exercer o cargo de AUDITORA FISCAL, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, classe inicial de provimento efetivo desta Prefeitura, ?tendo pelo presente termo, se comprometido a desempenhar fiel e honrosamente os deveres inerentes ao cargo?, foi lhe dado posse, para constar, lavrou-se este termo assinado pelas partes:

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GIRLANIA FERNANDES DE MEDEIROS VANDERLEI

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

TÂNIA MARIA DANTAS RAMOS

Empossada

GABINETE CIVIL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2017 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1706090001

Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

ASSUNTO: Contratação direta dos serviços de manutenção corretiva e reposições de peças para o veículo CAMINHÃO PIPA.

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação dos serviços de manutenção corretiva e reposições de peças para o veículo CAMINHÃO PIPA junto à empresa NAP AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP (CNPJ: 41.003.401/0001-82), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Serra Negra do Norte/RN, para o ano de 2017, com a importância global estimada de R$ 27.040,31 (vinte e sete mil quarenta reais e trinta e um centavos).

Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Serra Negra do Norte/RN, 09 de junho de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
TOMADA DE PREÇOS N° 005/2017 ? PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1705230001 ATA DA SESSÃO

Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 14h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal, Sérgio Fernandes de Medeiros, para apuração da licitação acima epigrafada, destinada a Contratação dos serviços de execução da obra de pavimentação e drenagem superficial de vias públicas. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal, Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Diário Oficial da União, Jornal Tribuna do Norte e Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN (FEMURN) para conhecimento dos licitantes do ramo. Hoje, dia do certame, compareceram as empresas licitantes: MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ME e EDIFICA ? EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME, com o recebimento dos Certificados de Registro Cadastral e documentos para credenciamento dos seus representantes, onde por apresentar a documentação solicitação foram credenciados. A empresa CG ? CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP protocolou os envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA. A empresa CG ? CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP não comprovou sua inscrição no Registro Cadastral desta Prefeitura, conforme exigência dos itens editalícios: 4.2 e 4.3, estando impossibilitada de participar do presente certame. Verificada a compatibilidade do CNAE das empresas licitantes: MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ME e EDIFICA ? EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME, as mesmas estão aptas a participarem desta licitação. Ato contínuo, foram abertos os envelopes de nº 01 ? DOCUMENTAÇÃO das empresas licitantes: MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ME e EDIFICA ? EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME, colhendo-se as rubricas necessárias, sendo suspensa a presente sessão para análise dos documentos constantes dos Envelopes nº 01 pelos membros da CPL, constatando-se que as empresas licitantes MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ME e EDIFICA ? EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME estão HABILITADAS por atenderem às exigências editalícias. Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL que também será publicada na imprensa oficial do Município. Em não havendo a interposição de recurso administrativo contra as decisões ora proferidas pelos membros da CPL, fica designado o dia 26 de junho de 2017, às 08:00 horas, para a realização da sessão de abertura dos envelopes PROPOSTA das empresas ora habilitadas. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Serra Negra do Norte/RN, 13 de junho de 2017.

CAYRON CHANGLLON SANTOS SOUSA ARAÚJO

Presidente

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Membro

LEILANY GOMES SILVA

Membro

Licitantes:

MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ME

EDIFICA ? EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TOMADA DE PREÇOS N° 006/2017 ? PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1708300005 ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr Prefeito Municipal, Sérgio Fernandes de Medeiros, para dar continuidade a licitação acima epigrafada, destinada a Contratação dos serviços de execução do saldo remanescente das obras de Construção da 1.ª Etapa do Campo de Futebol do Município de Serra Negra do Norte/RN, visando a abertura do Envelope nº 02 ? Proposta da empresa licitante habilitada ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELLI. Ato contínuo, foram abertos os envelopes nº 02 ? PROPOSTA, sendo declarada DESCLASSIFICADA a empresa licitante ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELLI por não atender às exigências editalícias, apresentando proposta com um objeto diferente do que trata a Tomada de Preço 006/2017 sendo a referida proposta direcionada a outro processo licitatório em outro município. Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL, tendo 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação da presente ata no Diário Oficial dos Municípios ? FEMURN, para a interposição de possíveis recursos administrativos. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Serra Negra do Norte/RN, 05 de outubro de 2017.

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Presidente

LEILANY GOMES SILVA SEVERINO

Membro

FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Membro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TOMADA DE PREÇOS N° 006/2017 ? PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1708300005 ATA DA SESSÃO

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 09h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal, Sérgio Fernandes de Medeiros, para apuração da licitação acima epigrafada, destinada a Contratação dos serviços de execução do saldo remanescente das obras de Construção da 1.ª Etapa do Campo de Futebol do Município de Serra Negra do Norte/RN. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal, Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Diário Oficial da União, Jornal Tribuna do Norte e Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN (FEMURN) para conhecimento dos licitantes do ramo. Hoje, dia do certame, compareceram as empresas licitantes: A F DE MEDEIROS LUCIO EIRELI ? EPP, CONSTRUTORA SENA E CAVALCANTE ? ME E ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, com o recebimento dos Certificados de Registro Cadastral e documentos para credenciamento dos seus representantes, onde por apresentar a documentação solicitada foram credenciados. As empresas: A F DE MEDEIROS LUCIO EIRELI ? EPP, CONSTRUTORA SENA E CAVALCANTE ? ME E ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, as mesmas estão aptas a participarem desta licitação. Ato contínuo, foram abertos os envelopes de nº 01 ? DOCUMENTAÇÃO das empresas licitantes: A F DE MEDEIROS LUCIO EIRELI ? EPP, CONSTRUTORA SENA E CAVALCANTE ? ME E ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI ? ME, surgiram os seguintes questionamento: a empresa ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI ? ME questionou contra a empresa: A F DE MEDEIROS LUCIO EIRELI ? EPP no que trata o item 6.1.4.2 relatou que falta as demonstrações: DRE,DLPA,DMPL,DFC,DOAR e as notas explicativas, e que o mesmo apresentou a certidão do contador vencida, mesmo que a mesma não tenha sido pedido em edital. CONSTRUTORA SENA E CAVALCANTE ? ME questionou o item 6.1.4.2 em relação ao balanço patrimonial, a página termo de abertura sem autenticação do selo JUCERN e o termo de encerramento sem a ?filigranagem?. A empresa A F DE MEDEIROS LUCIO EIRELI ? EPP questionou contra a empresa ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI ? ME no que trata o item 6.1.3.2 não apresentou prova de capacitação técnico operacional público ou privado. Nada mais havendo a ser questionado o Presidente declarou suspensa a presente sessão para análise mais detalhada dos documentos constantes nos Envelopes nº 01. Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL que também será publicada na imprensa oficial do Município. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Serra Negra do Norte/RN, 16 de novembro de 2017.

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Presidente

LEILANY GOMES SILVA

Membro

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Membro 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TOMADA DE PREÇOS N° 006/2017 ? PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1708300005 ATA DA SESSÃO

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às 08h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal, Sérgio Fernandes de Medeiros, para apuração da licitação acima epigrafada, destinada a Contratação dos serviços de execução do saldo remanescente das obras de Construção da 1.ª Etapa do Campo de Futebol do Município de Serra Negra do Norte/RN. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal, Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Diário Oficial da União, Jornal Tribuna do Norte e Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN (FEMURN) para conhecimento dos licitantes do ramo. Hoje, dia do certame, compareceu o representante autorizado pelo procurador da empresa licitante: ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELLI entregando apenas os envelopes e o Certificado de Registro Cadastral se ausentando da sessão, estando ausente os documentos para credenciamento dos seus representantes, não podendo assim proceder com credenciamento do mesmo. Verificada a compatibilidade do CNAE da empresa licitante: ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELLI, a mesma está apta a participar desta licitação. Ato contínuo, foram abertos os envelopes de nº 01 ? DOCUMENTAÇÃO da empresa licitante: ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELLI, colhendo-se as rubricas necessárias e após análise dos documentos constantes dos Envelopes nº 01 os membros da CPL, constatou que a empresa licitante ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELLI esta HABILITADA. por atender às exigências editalícias. Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL que também será publicada na imprensa oficial do Município. Em não havendo a interposição de recurso administrativo contra as decisões ora proferidas pelos membros da CPL, prosseguiu para a realização da sessão de abertura dos envelopes PROPOSTA da empresa ora habilitada. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Serra Negra do Norte/RN, 05 de outubro de 2017.

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Presidente

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Membro

LEILANY GOMES SILVA

Membro 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TOMADA DE PREÇOS N° 007/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1710060003

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

De acordo com os atos da Comissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, HOMOLOGO o presente certame em favor da empresa: MAYNARD INCORPORADORA LTDA - ME.

Serra Negra do Norte/ RN, 13 de novembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TOMADA DE PREÇOS N° 007/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN N° 1710060003

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e renunciados o direito e os prazos para interposição de recursos administrativos, como preceituam as disposições constantes da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICO o objeto do presente pleito, qual seja a Contratação dos serviços de execução do saldo remanescente de obras civis de engenharia referentes às Reformas e Ampliações das Unidades Básicas de Saúde - UBS no município de Serra Negra do Norte/RN, em favor da empresa MAYNARD INCORPORADORA LTDA - ME, perfazendo a importância global de R$ 572.720,95 (quinhentos e setenta e dois mil setecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos).

Serra Negra do Norte/ RN, 13 de novembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TOMADA DE PREÇOS N° 008/2017 ? PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1710100032 - ATA DA SESSÃO - ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal, Sérgio Fernandes de Medeiros, para dar continuidade a licitação acima epigrafada, destinada a Contratação dos serviços de execução da obra de pavimentação e drenagem superficial de vias públicas nas Ruas Fernandes Marques e Epaminondas Belo, visando a abertura do Envelope nº 02 ? Proposta das empresas licitantes habilitadas MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ? ME, ND CONSTRUCOES LTDA - ME, CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA ? EPP, NUNES - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME e PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELLI. Ato contínuo, foram abertos os envelopes nº 02 ? PROPOSTA das empresas licitantes aptas a participarem do certame, colhendo-se as rubricas necessárias, sendo suspensa a presente sessão para vistas dos mesmos aos representantes credenciados das empresas Habilitadas, as empresas Habilitadas ofertaram seus valores das propostas de preços abaixo relacionadas na seguinte ordem:

MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ? ME: R$ 174.920,14 (cento e setenta e quatro mil novecentos e vinte reais e quatorze centavos);

PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELLI: R$ 175.995,12 (cento e setenta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos);

CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA ? EPP: R$ 189.677,59 (cento e oitenta e nove mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos);

ND CONSTRUCOES LTDA - ME: R$ 202.011,80 (duzentos e dois mil onze reais e oitenta centavos);

NUNES - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME: R$ 221.128,93 (duzentos e vinte e um mil cento e vinte e oito reais e noventa e três centavos);

A decisão quanto ao julgamento das PROPOSTAS será publicada na imprensa oficial do Município ? Diário oficial FEMURN. Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Serra Negra do Norte/RN, 05 de dezembro de 2017.

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Presidente

LEILANY GOMES SILVA

Membro

FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO

Membro em Substituição

Licitante:

MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ? ME

PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELLI 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TOMADA DE PREÇOS N° 008/2017 ? PROC. ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N°1710100032 ATA DA SESSÃO

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 08h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal, Sérgio Fernandes de Medeiros, para apuração da licitação acima epigrafada, destinada a Contratação dos serviços de execução da obra de pavimentação e drenagem superficial de vias públicas nas Ruas Fernandes Marques e Epaminondas Belo. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal, Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Diário Oficial da União, Jornal Tribuna do Norte e Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN (FEMURN) para conhecimento dos licitantes do ramo. Hoje, dia do certame, compareceram as empresas licitantes: A F DE MEDEIROS LUCIO EIRELI ? EPP, DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME, MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ? ME, PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, ND CONSTRUCOES LTDA - ME, CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA ? EPP, MAYNARD INCORPORADORA LTDA ? ME, NUNES - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME, ALEX SANDRO SOUTO DANTAS CONSTRUÇÕES EIRELLI, com o recebimento dos Certificados de Registro Cadastral e documentos para credenciamento dos seus representantes, onde por apresentar a documentação solicitação foram credenciados. As empresas R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ? ME, CONSTRUTORA SENA & CAVALCANTE LTDA, E. LAHAM TERCEIRIZAÇÕES - EPP e SOARES CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-EPP protocolaram os envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA. A empresa SOARES CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-EPP não comprovou sua inscrição no Registro Cadastral desta Prefeitura, conforme exigência dos itens editalícios: 4.2 e 4.3, estando impossibilitada de participar do presente certame. Verificada a compatibilidade do CNAE das empresas licitantes: R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ? ME, CONSTRUTORA SENA & CAVALCANTE LTDA e E. LAHAM TERCEIRIZAÇÕES - EPP, as mesmas estão aptas a participarem desta licitação. Ato contínuo, foram abertos os envelopes de nº 01 ? DOCUMENTAÇÃO das empresas licitantes: A F DE MEDEIROS LUCIO EIRELI ? EPP, DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME, MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ? ME, PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, ND CONSTRUCOES LTDA - ME, CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA ? EPP, MAYNARD INCORPORADORA LTDA ? ME, NUNES - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME, ALEX SANDRO SOUTO DANTAS CONSTRUÇÕES EIRELLI, R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ? ME, CONSTRUTORA SENA & CAVALCANTE LTDA e E. LAHAM TERCEIRIZAÇÕES ? EPP, após a abertura dos envelopes de n° 01 surgiram os seguintes questionamentos: a empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME questionou contra a empresa CONSTRUTORA SENA & CAVALCANTE LTDA Questionamento 01: falta a CRQ de pessoa jurídica a certidão de contador emitida pelo conselho regional de contabilidade e a certidão do profissional responsável técnico na permanência e execução da obra; Questionamento 02: Na declaração de participação cita a TP 009/2017 quando na verdade deveria citar a TP 008/2017; DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME anexou corpo do email sobre um questionamento realizado no dia 01/11/2017 a comissão permanente de licitação e questionou contra as empresas: R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ? ME: Questionamento 01: A expedição do CNPJ supera 30 dias em desacordo com o item 8.1 do edital e falta o CRQ de pessoa física do engenheiro agrônomo que faz parte do quadro de responsáveis técnicos da empresa; PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI: Questionamento 01; a data de expedição da certidão municipal denominada boletim e cadastro econômico e a declaração de capacidade financeira estão foram dos 30 dias em desacordo com o item 8.1 do edital, falta os cálculos dos índices; NUNES - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME: Questionamento 01: A declaração de Microempresa está fora da validade e falta a CRQ de pessoa física do Engenheiro ? Eduardo? que faz parte do quadro de responsáveis técnicos da empresa em desacordo com o ítem 7.1.3.1 do edital; MAYNARD INCORPORADORA LTDA ? ME: Questionamento 01: O valor do capital social que consta na alteração contratual n°04 diverge do valor apresentado na CRQ de pessoa jurídica emitida pelo CREA, levando assim a empresa para um possível inabilitação; falta o comprovante de pagamento do seguro garantia e falta a CRQ de pessoa física do engenheiro Elísio Pereira integrante do quadro de responsáveis técnicos da empresa em desacordo com o item 7.1.3.1 do edital; CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA ? EPP: Questionamento 01: falta a certidão do contador emitido pelo conselho regional de contabilidade em desacordo com o item 7.1.4.2.3 do edital; MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ? ME, Questionamento 01: Falta CRQ de pessoa física dos engenheiros ?Samuel e José Ronaldo? em desacordo com o item 7.1.3.1 do edital; ND CONSTRUCOES LTDA ? ME: Questionamento 01: a certidão da contadora ?Núbia? está vencida com a data de 27 de setembro de 2017. a empresa PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI questionou as seguintes empresas: DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME: Questionamento 01: Falta a prova de inscrição de cadastro de pessoa jurídica estadual ou municipal conforme o item 7.1.1.2.2. questionou também a empresa ALEX SANDRO SOUTO DANTAS CONSTRUÇÕES EIRELLI o seguinte: Questionamento 01: O Endividamento total está igual a 1 (um) e conforme o item 7.1.4.2.2 deverá ser menor que 1(um). A empresa ND CONSTRUCOES LTDA - ME questionou as seguintes empresas ALEX SANDRO SOUTO DANTAS CONSTRUÇÕES EIRELLI: Questionamento 01: O atestado de capacidade técnica foi apresentado por uma cópia não autenticada, ferindo o que diz o item 8.3, R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ? ME Questionamento 01: A data da cópia do comprovante de pagamento da empresa é posterior a data da autenticação , item 7.14.3.2. A F DE MEDEIROS LUCIO EIRELI ? EPP não apresentou acervo compatível com o objeto da obra ferindo o item 7.1.3.2, a certidão de falência e recuperação judicial está com data de validade vencida item 7.1.4.1. DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME: Questionamento 01: A ausência dos termos de aberturas e encerramento do Balanço patrimonial e demonstrações contábeis. Item 7.1.4.2. A empresa CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA ? EPP questionou a seguintes empresas: ALEX SANDRO SOUTO DANTAS CONSTRUÇÕES EIRELLI: Questionamento 01: Faltou à declaração de conhecimento e aceitação dos termos do edital, item 7.1.3.4; faltou a declaração de permanência e execução da obra item 7.1.3.5. DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME Questionamento 01: faltou o atestado operacional 7.1.3.2. A empresa MAYNARD INCORPORADORA LTDA ? ME questionou as seguintes empresa ALEX SANDRO SOUTO DANTAS CONSTRUÇÕES EIRELLI: Questionamento 01: A Arquiteta responsável não possui acervo técnico compatível com o objeto da licitação item 7.1.3.2, DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME Questionamento 01: A empresa não possui atestado de capacidade técnica operacional, a empresa não apresentou inscrição municipal ou alvará. colhendo-se as rubricas necessárias, sendo suspensa a presente sessão para análise dos documentos constantes Envelopes nº 01 e dos questionamentos ora proferidos pelos licitantes pelos membros da CPL. Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL que também será publicada na imprensa oficial do Município. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Serra Negra do Norte/RN, 06 de novembro de 2017.

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Presidente

LEILANY GOMES SILVA

Membro

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Membro 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TOMADA DE PREÇOS N° 009/2017 ? PROC. ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N°1710100033 ATA DA SESSÃO

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 14h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal, Sérgio Fernandes de Medeiros, para apuração da licitação acima epigrafada, destinada a Contratação dos serviços de execução da obra de pavimentação e drenagem superficial de vias públicas nas Ruas Mãe Amália e Maria Faria. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal, Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Diário Oficial da União, Jornal Tribuna do Norte e Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN (FEMURN) para conhecimento dos licitantes do ramo. Hoje, dia do certame, compareceram as empresas licitantes: A F DE MEDEIROS LUCIO EIRELI ? EPP, DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME, MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ? ME, PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, MAYNARD INCORPORADORA LTDA ? ME, com o recebimento dos Certificados de Registro Cadastral e documentos para credenciamento dos seus representantes, onde por apresentar a documentação solicitação foram credenciados. As empresas: CONSTRUTORA SENA & CAVALCANTE LTDA, SOARES CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-EPP, ND CONSTRUCOES LTDA ? ME, CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA ? EPP, NUNES - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME e ALEX SANDRO SOUTO DANTAS CONSTRUÇÕES EIRELLI, protocolaram os envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA. Verificada a compatibilidade do CNAE das empresas licitantes: CONSTRUTORA SENA & CAVALCANTE LTDA, SOARES CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-EPP, ND CONSTRUCOES LTDA ? ME, CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA ? EPP, NUNES - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME e ALEX SANDRO SOUTO DANTAS CONSTRUÇÕES EIRELLI, as mesmas estão aptas a participarem desta licitação. Ato contínuo, foram abertos os envelopes de nº 01 ? DOCUMENTAÇÃO das empresas licitantes: A F DE MEDEIROS LUCIO EIRELI ? EPP, DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME, MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ? ME, PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, MAYNARD INCORPORADORA LTDA ? ME, CONSTRUTORA SENA & CAVALCANTE LTDA, SOARES CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-EPP, ND CONSTRUCOES LTDA ? ME, CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA ? EPP, NUNES - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME e ALEX SANDRO SOUTO DANTAS CONSTRUÇÕES EIRELLI sendo suspensa a presente sessão para análise dos documentos constantes nos Envelopes nº 01. Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL que também será publicada na imprensa oficial do Município. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Serra Negra do Norte/RN, 06 de novembro de 2017.

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Presidente 

LEILANY GOMES SILVA

Membro

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Membro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TOMADA DE PREÇOS N° 009/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N°1710100033 ATA DA SESSÃO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal, Sérgio Fernandes de Medeiros, para dar continuidade à apuração da licitação acima epigrafada, destinada a Contratação dos serviços de execução da obra de pavimentação e drenagem superficial de vias públicas nas Ruas Mãe Amália e Maria Faria. Analisando minunciosamente os documentos apresentados nos envelopes nº 01- habilitação pelas empresas licitantes aptas a participarem da presente licitação. Foram declaradas HABILITADAS por atenderem a todos os requisitos editalícios as empresas licitantes: MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ? ME, ND CONSTRUCOES LTDA - ME, CONSTRUART CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA ? EPP, NUNES - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME, MAYNARD INCORPORADORA LTDA ? ME, CONSTRUTORA SENA & CAVALCANTE LTDA e SOARES CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-EPP. Foram declaradas INABILITADAS as empresas licitantes: A F DE MEDEIROS LUCIO EIRELI ? EPP pelo não cumprimento às exigências editalícias dos itens 7.1.4.1. Certidão Negativa de Recuperação Judicial e Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI: pelo não cumprimento às exigências editalícias dos itens 7.1.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação; A certidão do licitante estava sem validade e emitida a mais de 30 dias; E ao item 7.1.4.2.3. Os índices a que se refere o presente subitem devem ser apresentados em folha separada, calculados de forma clara e precisa, pelo licitante, atestado por contador, com os dados do Balanço Patrimonial apresentado. DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME: pelo não cumprimento às exigências editalícias dos itens 7.1.2.2: Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação; e pelo item 7.1.4.2.1: As demais deverão apresentar o balanço e demonstrações contábeis devidamente assinados pelo representante legal da empresa e por contador devidamente registrado, e comprovação de arquivamento no órgão de registro do comércio competente do Estado do domicilio ou sede da licitante, bem como o n° do ?Livro Diário? e as folhas em que estão registradas, certificadas por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e chanceladas pela Junta Comercial do Estado da licitante. ALEX SANDRO SOUTO DANTAS CONSTRUÇÕES EIRELLI: pelo não cumprimento às exigências editalícias dos itens 7.1.4.2.2: Comprovação da boa situação financeira mediante apresentação em documento, anexo ao balanço, sob pena de inabilitação, dos demonstrativos dos cálculos dos índices abaixo requeridos, assinados por Contador devidamente habilitado, das demonstrações contábeis mediante aplicação das fórmulas e parâmetros a seguir indicados; A presente decisão será publicada na imprensa oficial do Município ? Diário oficial FEMURN. Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Serra Negra do Norte/RN, 08 de novembro de 2017.

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Presidente

LEILANY GOMES SILVA

Membro

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Membro 

GABINETE CIVIL
VALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2017 ? PROC. ADMINSITRATIVO MSNN/RN N° 1704280001

PROMOTENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN,

PROMOTENTE CONTRATADA: RITA DE ANDRADE VIEIRA ? ME

GABINETE CIVIL
VALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2017 ? PROC. ADMINSITRATIVO MSNN/RN N° 1704280001.

PROMOTENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN,

PROMOTENTE CONTRATADA: JOSÉ NERGINO SOBREIRA

GABINETE CIVIL
VALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2017 ? PROC. ADMINSITRATIVO MSNN/RN N° 1704280001.

PROMOTENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN,

PROMOTENTE CONTRATADA: RDF ? DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA