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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011
19/05/2011 - Lei 523/2011
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2011 - Lei 522/2011
DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO INDUSTRIAL, ARTESANAL E SANITARIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANINMAL DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2011 - Lei 519/2011
DISPÕE SOBRE NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2011 - Lei 520/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COSERN TRANSFERENCIA DE ACERVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2011 - Lei 521/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “JOÃO CARNEIRO DE ARAÚJO”, O PRÉDIO DO DESSALINIZADOR DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO.
25/02/2011 - Lei 518/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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