29/10/2010 - Lei 512/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “MANOEL MONTEIRO MARIZ” O PRÉDIO DO DESSALINIZADOR DA COMUNIDADE LAGOA DA SERRA.
05/11/2010 - Lei 513/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, DISPONIBILIZAR ATRAVÉS DA INTERNET, ÀS LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/12/2010 - Lei 514/2010
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2010 - Lei 515/2010
DENOMINA A SALA DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, DE “SALA CONSELHEIRA ALCIONE GERMANO DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2010 - Lei 516/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DA SECRETARIA MUNIICPAL DO TRANBALHO, HABITAÇÃO E ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2010 - Lei 517/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE – RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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