17/08/2020 - LEI N° 730 - CREDITO ESPECIAL SAUDE
17/08/2020 - LEI N° 731 - REMANEJAMENTO
17/08/2020 - LEI N° 732 - PERMUTA DE TERRENO - Caso Damiana
01/07/2018 - LEI Nº 711 - LOA 2019
14/02/2019 - Lei Nº 712/2019
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MINIMO, O SALARIO MINIMO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2019 - Lei Nº 713/2019
TABELAS ATUALIZADAS COM O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA 2019
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