Publicações
PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »
2003
28/05/2003 - Lei nº 316 de 28 de maio de 2003
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVENIO, REGULAMENTANDO O
ARTIGO 30, DA LEI E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARTIGO 30, DA LEI E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
09/05/2003 - Lei nº 312, de 09 de maio de 2003
ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2003 - Lei nº 313, de 09 de maio de 2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO DE ALIMENTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2003 - Lei nº 314, de 09 de maio de 2003
INSTITUI O PRÓ-ECOVIT - PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO
URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2003 - LEI Nº 315/2003
AUTORIZA O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO MENOR PISO SALARIAL
AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
