15/01/2010 - Lei 491/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2010 - Lei 492/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2°, INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 406/2007 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
22/03/2010 - Lei 493/2010
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2010 - Lei 494/2010
ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUIDO E ADMINSITRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2010 - Lei 495/2010
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de SERRA NEGRA DO NORTE/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.
29/03/2010 - Lei 496/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV,NO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.
12/04/2010 - Lei 497/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “DR. RUY PEREIRA DOS SANTOS”, O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO NA RUA MANOEL VILAÇA NA CIDADE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
12/04/2010 - Lei 498/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “JOSÉ GOMES WANDERLEY” (ZÉ DE JAIME), A QUADRA POLIESPORTIVA RECÉM CONSTRUÍDA, QUE FICA LOCALIZADA NAS MARGENS DO RIO ESPINHARAS, POR TRÁS DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL “AZOUGÃO”, NO BAIRRO ARÉCIO BATISTA DE FARIA, NA CIDADE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
20/04/2010 - Lei 499/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/05/2010 - Lei 500/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE ORÇAMENTO E PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/05/2010 - Lei 501/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MAESTRO NA GERÊNCIA DE AÇÕES CULTURAIS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNCIPAL Nº 489/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2010 - Lei 502/2010
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, LIVROS E REVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2010 - Lei 503/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A UNIÃO O BEM QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/2010 - Lei 504/2010
ESTABELECE, POR REAJUSTE, OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
03/09/2010 - Lei 505/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “NAPOLEÃO DANTAS DA SILVA” O PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO TURISTA DESTE MUNICÍPIO.
17/09/2010 - Lei 506/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2010 - Lei 507/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “NEUZA MARIZ” A LAVANDERIA PÚBLICA DA COMUNIDADE LAGOA DA SERRA.
17/09/2010 - Lei 508/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “MARIA DE JESUS FARIA” O MINI – POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE ROLINHA.
22/10/2010 - Lei 509/2010
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/10/2010 - Lei 510/2010
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E O SEU PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E § 4º DA CARTA MAGNA PÁTRIA.
29/10/2010 - Lei 511/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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