13/02/2020 - Lei Municipal N° 736/2020
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO APOIO PEDAGÓGICO EM EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/05/2020 - Lei Municipal N° 736/2020
TABELAS ATUALIZADAS COM O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA 2020.
20/03/2020 - Lei Municipal N° 737/2020
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, dando nova redação à Lei nº 541 de 15 de dezembro de 2011 e suas alterações e dá outras providências.
20/03/2020 - Lei Municipal N° 738/2020
Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.
01/04/2020 - Lei Municipal N° 739/2020
Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído.
21/05/2020 - Lei Municipal N° 740
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2020 e dá outras providências.
28/05/2020 - Lei Municipal N° 741
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2020 - Lei Municipal N° 744
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção a APAMI – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Serra Negra do Norte – Hospital Maria Cândida de Medeiros Mariz, Instituição filantrópica, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção, em acordo com a Lei nº 13.995/2020
21/05/2020 - Lei Municipal N° 745
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2020 para fins que menciona e dá outras providências.
12/08/2020 - Lei Municipal N° 746
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (grau máximo) aos servidores municipais da saúde cujas ações e serviços de saúde atuam diretamente nas frentes de trabalho de enfrentamento ao NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
26/11/2020 - Lei Municipal N° 749 de 26 de novembro de 2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
