Leis Municipais

Regulamenta o processo de tramitação e pagamento das
diárias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde
e dá outras providências.

Determina a antecipação da feira livre municipal em virtude
do feriado nacional da Proclamação da República.

Dispõe sobre a rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços firmada com a empresa
R M DE MELO INÁCIO, aplicação de penalidades e dá outras providências.

Aprova o loteamento residencial denominado Conjunto Habitacional Maria dos Anjos
Fernandes, conforme especifica, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o dia 21 de novembro de 2025 nos
órgãos e entidades da administração pública municipal.

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do Dia do
Servidor Público e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais
o expediente do dia 15 de setembro de 2025, e dá outras
providências.

Determina a antecipação da feira livre municipal em virtude
da realização da Festa de Nossa Senhora do Ó 2025.

Aprova o loteamento residencial denominado Conjunto
Habitacional Maria dos Anjos Fernandes, conforme
especifica, providências.

Altera o inciso I, e a alínea “a” do inciso V do Art. 1º do Decreto Municipal nº 715, de
12 de agosto de 2025.

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de
crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores
municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de
Saúde de Serra Negra do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a ocupação de vias e logradouros públicos, inclusive para exploração de
atividades econômicas de diversões, lazer, entretenimento e congêneres,
durante a Festa de Nossa Senhora do Ó, a ser realizada no período de 04 de setembro
ao dia 14 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Decreta luto oficial por três dias e dá outras providências.

Declara Situação de Emergência (SE) no Município de Serra Negra do Norte/RN,
afetadas pela seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federa nº 260/2022.

“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras
providências.”

Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 680, de 08 de
janeiro de 2025.

Altera o Art. 6º do Decreto Municipal nº 630, de 17 de julho
de 2023.

Altera o Art. 6º do Decreto Municipal nº 630, de 17 de
julho de 2023.