Os empreendedores e donos de pequenos negócios com atividade em Serra Negra do Norte já podem emitir o documento de Alvará 2025. A emissão do documento é obrigatória para quem tem estabelecimento e precisa ser feita para cumprir com o processo de regularidade.

Para solicitar o atendimento junto ao Município, é preciso apresentar os seguintes documentos:

✅ RG, CPF ou CNH
✅ Comprovante de residência
✅ Cartão CNPJ
✅ Certidão Negativa de Débitos Municipais
✅ Declaração de faturamento (exceto MEI)

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) tem direito à isenção e não precisa apresentar a Declaração Anual de Faturamento.

Confira outras orientações: