Com a chegada do prazo final para a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes de Serra Negra do Norte têm uma oportunidade valiosa de transformar parte do seu imposto em um gesto de solidariedade e cuidado com as novas gerações. Através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), é possível destinar até 3% do imposto devido (para pessoas físicas) ou até 6% (para pessoas jurídicas) diretamente para projetos que garantem os direitos e o desenvolvimento de crianças e adolescentes do município — sem custo adicional ao contribuinte.

Essa iniciativa fortalece ações sociais que atendem meninos e meninas em situação de vulnerabilidade, assegurando proteção, inclusão e futuro. Os recursos arrecadados são geridos com transparência pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e só podem ser utilizados por entidades devidamente registradas e com programas inscritos conforme determina a Resolução Nº 04/2025, aprovada no início deste ano.

Segundo a normativa, apenas instituições com finalidade social, sem fins lucrativos e que cumpram critérios legais — como plano de trabalho, estatuto atualizado e experiência comprovada — podem ser habilitadas para receber os recursos. Esse cuidado assegura que cada centavo destinado seja bem investido em ações que realmente fazem a diferença.

Como participar: no momento da sua declaração do IR, basta informar a opção de destinação ao FIA e indicar o fundo municipal de Serra Negra do Norte/RN. Converse com seu contador ou contadora para orientações. É rápido, legal e transforma vidas!

 Para quem deseja conhecer os critérios legais e operacionais para entidades interessadas em se habilitar junto ao Fundo da Infância e Adolescência, a Resolução Nº 04/2025 do CMDCA está disponível para consulta pública:

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