GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0262/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 18 de Agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0263/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 18 de Agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0263/2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 0263/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Caicó/RN, no dia de 22 de agosto de 2017, com o objetivo de participar de uma reunião de trabalho com o tema: Capacitação do Sistema Integrado de Informações de Desastre (S21D), conforme convite em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 18 de Agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0265/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e 

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 24 de Agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0266/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fulcro no do art. 97 da Lei Complementar Municipal nº 525/2011,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder FÉRIAS, nos termos do art. 97 da Lei Complementar Municipal nº 525/2011, aos servidores(as) municipais:

I- JANNY LAURA ARAÚJO DE MEDEIROS, portadora do RG 2.228.476 SSP/RN e do CPF nº 083.281.544-63 cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente aos respectivos períodos aquisitivos 2015/2016 e 2016/2017, com gozo no período de 04 de setembro a 02 de novembro de 2017;

II ? CLAUDIA MARIA DE ARAUJO, portadora do RG 1.056.336 SSP/RN e do CPF nº 736.820.044-91 cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, com gozo no período de 01 30 de Setembro de 2017;

III ? SUERDA SOUZA SILVA, portadora do RG 2.178.093 SSP/RN e do CPF nº 050.489.014-01 cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 45 (quarenta e cinco dias), respectivamente referente aos períodos aquisitivos de 2014/2015(15 dias) e 2015/2016(30 dias) com gozo ininterrupto no período de 01 de setembro a 15 de outubro de 2017;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 24 de agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0267/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR CASAMENTO CIVIL A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fulcro no do art. 134 da Lei Complementar Municipal nº 525/2011,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder AFASTAMENTO do serviço pelo período de 08 (oito) dias, nos termos do art. 134 da Lei Complementar Municipal nº 525/2011, ao servidor municipal CÉSAR PEREIRA DE SANTANA, portador do RG 2.761.221 SSP/PB e do CPF nº 057.461.224-67 cargo de Psicólogo, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, no período de 14 a 21 de setembro de 2017, em virtude de contrair núpcias;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 24 de agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0268/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fulcro no do art. 121 usque 128 da Lei Complementar Municipal nº 525/2011,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PREMIO pelo período de 03 (três) meses, a servidora municipal MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO, portadora do RG 446.973 SSP/RN e do CPF nº 241.388.514-53 cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 02 de outubro a 30 de dezembro de 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 24 de agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0269/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Caicó/RN, no(s) dia(s) 31 de agosto e 01 de setembro de 2017, com o objetivo de participar da Formação sobre o Monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação em 4 etapas: Organizar o trabalho; Estudar o Plano; Monitorar continuamente as metas e estratégias e Avaliar o plano periodicamente, conforme comprovação em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de Agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
PORTARIA Nº 027/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal-RN, no(s) dia(s) 04/12/2017, com o objetivo de: I Oficina Estadual do Programa Criança Feliz, conforme anexos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 01/12/2017.

LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0270/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Caicó/RN, no(s) dia(s) 26 de agosto de 2017, com o objetivo de conduzir o veículo escolar tipo ONIBUS, placa OKB 7749 para vistoria, durante a realização do 2º ciclo de vistorias/2017 dos transportes escolares, conforme comprovação em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de Agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0271/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Caicó/RN, no(s) dia(s) 26 de agosto de 2017, com o objetivo de conduzir o veículo escolar tipo ONIBUS, placa NNZ 2368 para vistoria, durante a realização do 2º ciclo de vistorias/2017 dos transportes escolares, conforme comprovação em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de Agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0272/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Caicó/RN, no(s) dia(s) 26 de agosto de 2017, com o objetivo de conduzir o veículo escolar tipo ONIBUS, placa OJX 6137 para vistoria, durante a realização do 2º ciclo de vistorias/2017 dos transportes escolares, conforme comprovação em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de Agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0273/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Caicó/RN, no(s) dia(s) 26 de agosto de 2017, com o objetivo de conduzir o veículo escolar tipo ONIBUS, placa NNL 9044 para vistoria, durante a realização do 2º ciclo de vistorias/2017 dos transportes escolares, conforme comprovação em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de Agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0274/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no(s) dia 11 de setembro de 2017, com o objetivo de: participar de reunião pedagógicacom o objetivo de avaliar o Seminário Final, assim como toda a formação do Programa Escola da Terra, conforme comprovação em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 30 de Agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0275/2017

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS E COMERCIO AMBULANTES NO ENTORNO DA PRAÇA SENADOR DINARTE MARIZ DURANTE A FESTA DA PADROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fulcro no Código Tributário instituído pela Lei Complementar Municipal nº 604/2013 e suas alterações,

Considerando a necessidade de regulamentar o comércio de ambulantes e instalações de barracas durante a Festa de Nossa Senhora do Ó, Padroeira deste município;

Considerando o grande número de pessoas que transitam pelos logradouros no entorno da praça senador Dinarte Mariz, local do evento;

Considerando a obrigatoriedade do Poder Público em incrementar as ações que garantam tranquilidade e segurança aos frequentadores da ?Festa de Setembro?;

Considerando que a ocupação desordenada de comerciantes, ofusca a beleza natural da paisagem, histórica e cultural trazendo sérios problemas de ordem sanitária;

RESOLVE:

Art. 1º. Disciplinar a instalação de barracas e o comércio de ambulantes de qualquer gênero no entorno da praça senador Dinarte Mariz, no período de 31 de agosto a 10 de setembro do corrente ano, ficando expressamente proibido o uso e ocupação de vias e logradouros públicos fora do espaço pré-estabelecido pela administração municipal;

Art. 2º. Só será permitido o comércio de ambulantes e instalação de barracas que portarem Alvará de Localização emitido pela Administração Municipal, obedecendo ainda aos critérios de padronização de barracas exigidos no ato da solicitação do alvará, (cor branca, com tamanho uniforme correspondente a 4,00 m x 4,00m, e de responsabilidade do interessado a aquisição das mesmas), bem como horário de funcionamento e sonorização.

Art. 3º - Fica o Serviço de Fiscalização do Município e/ou a Policia Militar, autorizados a apreender as mercadorias, bem como interditar e retirar as instalações de barraqueiros e ambulantes, que violarem esta proibição.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 30 de agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal 

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0276/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fulcro no art. 193, I, da Lei Complementar Municipal nº 525/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Serra Negra do Norte/RN),

RESOLVE

Art. 1º. Determinar a Comissão Processante de Sindicância e Processo Disciplinar desta Municipalidade, designada pela Portaria Nº. 0217/2017, publicada aos dias 21 de julho de 2017, a Instauração de Processo Administrativo em desfavor do Servidor JUSSIÊ SILVA LOPES DE VASCONCELOS, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de proceder a diligências relacionadas ao Requerimento impetrado pelo vereador JOSÉ DE ARIMATÉIA DE ARAÚJO, datado de 23 de agosto do corrente ano.

Art. 2º. Os trabalhos da Comissão Processante de Sindicância e Processo Disciplinar desta Municipalidade deverão ser iniciados no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar, da data da expedição deste ato e concluídos a instrução no prazo de 90(noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, nos termos do art. 202 da Lei nº 525/2011, a contar da data de seu início, devendo ao final, encaminhar o competente relatório do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 30 de Agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0277/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fulcro no do art. 97 da Lei Complementar Municipal nº 525/2011,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder FÉRIAS aos servidores municipais, ocupantes do cargo de MOTORISTA, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme programação a seguir:

I - JUSSIE SILVA LOPES DE VASCONCELOS, portador do RG 2056638 SSP/RN e do CPF nº 052.674.074-45 referente ao período aquisitivo de 2016/2017, com gozo no período de 04 de setembro a 03 de outubro de 2017;

II ? EPAMINONDAS BELO DOS SANTOS, portador do RG 1716806 SSP/RN e do CPF nº 033.257.964-60 referente ao período aquisitivo de 2016/2017, com gozo no período de 04 de outubro a 02 de novembro de 2017;

III ? DANILO MONTE COSTA, portador do RG 2348857 SSP/RN e do CPF nº 052.707.834-44 referente ao período aquisitivo de 2016/2017, com gozo no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2017;

IV ? ALAN GEORGE LUCENA DA ROCHA, portador do RG 1456624 SSP/RN e do CPF nº 007.753.824-26 referente ao período aquisitivo de 2016/2017, com gozo no período de 04 de dezembro de 2017 a 02 de janeiro de 2018;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 30 de agosto de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 0279/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN PARA O EXERCÍCIO 2015/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Municipal nº 213/97, alterada pela Lei Municipal nº 238/98,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear as pessoas abaixo relacionadas para exercer o cargo de conselheiro, junto ao Conselho Municipal de Saúde de Serra Negra do Norte/RN:

Seguimento GESTOR

TITULAR - Mariana Pinheiro Justino

SUPLENTE - Odair Jose da Silva

Seguimento PRESTADOR DE SERVIÇO (HPP MARIA CANDIDA DE MEDEIROS MARIZ)

TITULAR - Sara Lucena Dantas

SUPENTE - Zelia Maria de Lucena França

Seguimento PROFISSIONAL DE SAUDE

TITULAR - Sandra Dantas da Silva

SUPENTE ? Janirene Araújo de Olinda

Seguimento TRABALHADOR DE SAUDE

TITULAR ? Alessandra Michelle Nunes Gurgel

SUPENTE ? Lelyane Bezerra de Araújo

Seguimento USUARIO (Club de Mães)

TITULAR - Maria Otilia de Almeida

SUPENTE - Maria do Socorro Mendes

Seguimento USUARIO (Sindicato Rural)

TITULAR - Soraia Dantas do Oliveira Alves

SUPENTE - Odila Francisca dos Santos Gomes

Seguimento USUARIO ( Igreja Evangélica)

TITULAR - João Batista Nobrega da Cruz

SUPENTE - Gerlânia Medeiros dos Santos Gadelha

Seguimento USUARIO (Igreja Católica )

TITULAR - Maria das Graças Vieira Cavalcante

SUPENTE - Marluce Araújo dos Santos

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a 1º de agosto de 2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 01 de setembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal 

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0279/2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 0279/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN PARA O EXERCÍCIO 2017/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Municipal nº 213/97, alterada pela Lei Municipal nº 238/98,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear as pessoas abaixo relacionadas para exercer o cargo de conselheiro, junto ao Conselho Municipal de Saúde de Serra Negra do Norte/RN:

Seguimento GESTOR

TITULAR - Mariana Pinheiro Justino - CPF: 063.251.014-56

SUPLENTE - Odair Jose da Silva - CPF: 020.245.954-75

Seguimento PRESTADOR DE SERVIÇO (HPP MARIA CANDIDA DE MEDEIROS MARIZ)

TITULAR - Sara Lucena Dantas - CPF: 096.112.604-31

SUPENTE - Zelia Maria de Lucena França - CPF: 850.483.804-87

Seguimento PROFISSIONAL DE SAUDE

TITULAR - Sandra Dantas da Silva - CPF:673.853.034-04

SUPENTE ? Janirene Araújo de Olinda - CPF:010.839.074-84

Seguimento TRABALHADOR DE SAUDE

TITULAR ? Alessandra Michelle Nunes Gurgel - CPF: 813.432.804-00

SUPENTE ? Leyliane Bezerra de Araújo - CPF: 038.986.624-54

Seguimento USUARIO (Club de Mães)

TITULAR - Maria Otilia de Almeida Mariz - CPF: 598.034.914-34

SUPENTE - Maria do Socorro Mendes de Araújo Costa - CPF: 229.406.264-72

Seguimento USUARIO (Sindicato Rural)

TITULAR - Soraia Dantas do Oliveira Alves - CPF: 702.447.314-20

SUPENTE - Odila Francisca dos Santos Gomes - CPF: 199.129.864-15

Seguimento USUARIO ( Igreja Evangélica)

TITULAR - João Batista Nobrega da Cruz - CPF: 969.377.184-20

SUPENTE - Gerlânia Medeiros dos Santos Gadelha - CPF: 092.312.224-90

Seguimento USUARIO (Igreja Católica)

TITULAR - Maria das Graças Vieira Cavalcante - CPF: 643.466.704-10

SUPENTE - Marluce Araújo dos Santos - CPF: 023.892.064-09

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a 1º de agosto de 2017.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 01 de setembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
PORTARIA Nº 028/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal-RN, no(s) dia(s) 12/12/2107, com o objetivo de: I Ciclo de Capacitação da Edição 2017-2020 do Selo UNICEF, conforme anexos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 08/12/2017.

LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 0280/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento:

Viagem a NATAL/RN, no(s) dia 11 de setembro de 2017, com o objetivo de participar de I Forum de Dirigentes e secretários de desenvolvimento Econômico do RN, conforme comprovação em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 06 de Setembro de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal